Abertas inscrições para curso sobre Prática forense previdenciária

Estão abertas as inscrições para o curso "Prática forense previdenciária: benefícios", que terá coordenação de Adilson Sanchez.. O objetivo é oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários, nos ritos ordinário, sumaríssimo e também dos benefícios acidentários.

As aulas serão ministradas às 19h. O curso terá carga horária de 8 horas/aula.

Confira abaixo a programação e como fazer as inscrições.

PROGRAMA

1/10 - segunda-feira

Contencioso judicial. Competência. Rito ordinário Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Atribuição do valor da causa para definição do rito. Ação de concessão e revisão de benefícios nas varas previdenciárias (benefícios comuns) e acidentárias (benefícios decorrentes de acidente do trabalho). A petição inicial. Análise de caso verídico.

Dr. Adilson Sanchez

2/10 terça-feira

Recurso de apelação: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação. Agravos: modalidades, pressupostos e fundamentação. Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual, a elaboração do preparo, forma de interposição. Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual, a elaboração do preparo, forma de interposição.

Dr. Hermes Arrais Alencar

3/10 quarta-feira

Competência. Rito sumaríssimo Juizado Especial Federal. Ação de concessão e revisão de benefícios. Serão tratadas as peças processuais mais comuns, de acordo com antigas e novas teses de concessão e revisão de benefícios previdenciários, no âmbito do Juizado Especial Federal com análise de caso verídico.

Dr. Adilson Sanchez

4/10 - quinta-feira

Dos recursos no JEF. A aplicação do CPC e da Lei nº 9.099/1995. Recurso à turma recursal. Recurso à turma regional. Recurso à turma nacional de uniformização. Incidente de uniformização ao STJ. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual.

Juíza Valdirene Falcão

ALAGOINHAS

BARREIRAS

BRUMADO

EUNÁPOLIS

FEIRA DE SANTANA

GUANAMBI

ITABERABA

ITABUNA

ITAPETINGA

JEQUIÉ

JUAZEIRO

LUÍS EDUARDO MAGALHAES

PAULO AFONSO

PORTO SEGURO

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

SERRINHA

TEIXEIRA DE FREITAS

VALENÇA

VITÓRIA DA CONQUISTA