Apreensão de Arma de Fogo em Notícias

Outra alteração do Estatuto determina a apreensão de arma de fogo de servidor público ou empregado que for afastado do trabalho por inaptidão psicológica... ou extravio de armas de fogo, acessórios e munições de sua propriedade... A medida vale para a arma fornecida pela corporação ou instituição. Nesse caso, o porte e o registro de arma de fogo particular ficará suspenso

Todavia, a descrição fática contida no acórdão evidencia, além da ausência da apreensão da arma de fogo, que a materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo se limita à uma fotografia do recorrente... A apreensão da arma de fogo no afã de submetê-la a perícia para concluir pela consumação do crime de porte ilegal do artefato, tipificado no art. 14. da Lei n. 10.826 /2003, não é necessária nas hipóteses... A apreensão da arma de fogo no afã de submetê-la a perícia para concluir pela consumação do crime de porte ilegal do artefato, tipificado no art. 14. da Lei n. 10.826 /2003, não é necessária nas hipóteses

Na hipótese de não haver manifestação expressa do órgão que realizou a apreensão das armas, os demais órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas poderão manifestar interesse pelas armas, cabendo-lhes... Armas de fogo de uso permitido As armas de fogo de uso permitido apreendidas poderão ser devolvidas pela autoridade competente aos seus legítimos proprietários se cumpridos os requisitos estabelecidos... Armas de fogo de valor histórico ou obsoletas As armas de fogo de valor histórico ou obsoletas poderão ser destinadas pelo juiz competente a museus das Forças Armadas ou de instituições policiais, indicados

de fogo no DF, levou à prisão de 25 pessoas e à apreensão de armas de fogo, entre elas pistolas com calibres de uso restrito das forças armadas e policias... Armas Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e prisão temporária, foram apreendidas armas de fogo, entre elas cinco pistolas, sendo algumas de calibre restrito ao uso das Forças Armadas... Os núcleos de colecionadores e de militares, por terem acesso facilitado a armas de fogo, comercializavam armas para criminosos, explicou

auto de apreensão da arma de fogo”... das armas de fogo e munições apreendidas, respectivamente... Os dados para registro deverão ser cadastrados no momento da lavratura do auto de apreensão da arma de fogo e, depois de consolidados, enviados ao Ministério Público semestralmente

sobre a premiação pecuniária por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição aos policiais civis e militares integrantes da estrutura da segurança pública do Estado do Acre”... de armas de fogo, acessórios e munição, em situação irregular, que deverão ser entregues ao órgão policial competente pela adoção dos procedimentos legais cabíveis... Cadmiel Bonfim apresenta PL que incentiva premiação a policiais que apreenderem armas de fogo Na sessão desta terça-feira (21) o deputado Sargento Cadmiel (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que “Dispõe

A apreensão se deu devido às denúncias anônimas de que o acusado transitava pelo bairro em posse de uma arma de fogo tipo 'carabina'... de fogo... Jairo Roberto de Quadros, ressaltou que “não se cogita se os cartuchos estavam acompanhados de arma de fogo ou mesmo se esta se mostrava apta a seu propósito, tampouco faz-se necessária prova da lesividade

de fogo. 3... ARMA DE FOGO APREENDIDA COM DOIS CARTUCHOS JÁ DEFLAGRADOS. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE RIGOR. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.1... A comprovação da majorante prevista no art. 157 , § 2.º-A, inciso I, do Código Penal prescinde de apreensão e perícia do artefato bélico, podendo o julgador formar o seu convencimento a partir de outros

uso permitido desacompanhada de arma de fogo... No recurso apresentado ao STJ, a defesa alegou ausência de mínima potencialidade lesiva na conduta do acusado já que não havia nenhuma arma de fogo no local do crime... Em seu voto, o relator da apelação, ministro Ribeiro Dantas, salientou que diante do novo entendimento do STF era possível aplicar a insignificância nas hipóteses de apreensão de apenas uma munição de

onde funcionarão depósito de armas de fogo... quando identificar a propriedade proveniente de uma das forças policiais; solicitar a identificação das armas de fogo apreendidas e o depósito da arma de fogo quando o MPGO manifestar pela desnecessidade... armazenamento e destinação de armas de fogo apreendidas determinando a criação de depósitos em batalhões da Polícia Militar