Adulterar medidor de energia é crime de estelionato, afirma 5ª Turma do STJ
Ao manter a condenação, o TJ-DF destacou que a conduta tinha “elementos típicos” do estelionato, justificando a aplicação do artigo 171 do Código Penal... do Código Penal (estelionato)”, justificou o relator... elétrica é alterada, como forma de burla ao sistema de controle de consumo — fraude — por induzimento em erro da companhia de eletricidade, que mais se adéqua à figura descrita no tipo elencado no artigo 171