"Pacote anticrime" acaba com decretação de preventiva de ofício
Liberdade de ofício Aury Lopes Jr se antecipa às críticas de que a “lei anticrime” não mexeu no artigo 316 do CPP , que permite ao juiz revogar a preventiva de ofício... É que a lei, sancionada na quarta-feira (25/12), retirou a expressão “de ofício” do artigo 311 do Código de Processo Penal... Um desses retalhos que sobraram foi o artigo 156 do CPP . Ele permite que o juiz, de ofício, determine diligências ou a produção de provas. “Isso é um absurdo, é um erro