Art. 316 do Cpp. Ordem Concedida em Notícias

ORDEM CONCEDIDA COM EXTENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... 316 do CPP ) e proporcionalidade (arts. 282 , incisos I e II , e 310 , inciso II , parte final, do CPP ), a prisão preventiva há de ser medida necessária e adequada aos propósitos cautelares a que serve

PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... do CPP ). 2... Ordem concedida, confirmando a medida liminar, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente nos Autos n. 1524797-63.2020.8.26.0228 , da 19ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP, facultando-se

ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA DE CAUTELAS MENOS RIGOROSAS. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... do CPP ). 2... Ordem concedida, confirmando a medida liminar, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente nos Autos n. 1524797-63.2020.8.26.0228 , da 19ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP, facultando-se

ORDEM CONCEDIDA. 1... do CPP ). 2... Ordem concedida, confirmando a medida liminar, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente nos Autos n. 0699.20.350.282-7 (CNJ n. 3502827-75.2020.8.13.0699 ), da Vara Criminal da comarca de Ubá

ORDEM CONCEDIDA. 1... do CPP ). 2... Ordem concedida, confirmando a medida liminar, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente nos Autos n. 0699.20.350.282-7 (CNJ n. 3502827-75.2020.8.13.0699 ), da Vara Criminal da comarca de Ubá

É recomendado aos magistrados, ainda, a reavaliação das prisões provisórias, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal , priorizando mulheres gestantes, pessoas presas em estabelecimentos com... Ainda assim, é necessário manter a análise de todas as prisões em flagrante realizadas, e, para isso, o conselho sugere que seja relaxada a prisão ilegal, concedida liberdade provisória ou, excepcionalmente... recomendável, segundo o CNJ, a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, além da máxima excepcionalidade de novas ordens

ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente... Ordem concedida de ofício. ( HC 278.980/SP , Rel

ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1... de habeas corpus, ainda que em menor extensão, a fim de que, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 316 , parágrafo único , do Código de Processo Penal , o Magistrado singular examine, periodicamente... Ordem parcialmente concedida para tornar por prazo indeterminado a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, revogando-se a definitividade estabelecida na sentença condenatória, devendo o

ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. ORDEM CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. 1... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Ordem concedida para substituir a segregação cautelar do réu pelas medidas cautelares alternativas, nos termos do voto do Ministro Relator, sem prejuízo da fixação de outras medidas que o prudente arbítrio