Crime de Tráfico de Drogas em Notícias

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico, (artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga) a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica

/2006), que estabelece a apreensão de diversos bens e valores de alguns dos acusados por crime de tráfico de entorpecentes... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que os bens de um acusado de tráfico de drogas permaneçam indisponíveis mesmo depois do falecimento do réu... cautelar contra o crime e não uma condenação

de drogas, ou que o suspeito do tráfico ali se homiziou”... suficientemente indicativo de algum crime em curso”... De acordo com o processo, o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de venda de drogas, correu para dentro da casa, onde foi abordado

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a natureza hedionda do crime de tráfico de drogas deve ser mantida, mesmo quando aplicada a referida minorante... de tráfico de drogas, ficando afastada a hediondez prevista na Lei 8.072 /90, a Lei de Crimes Hediondos... A regra consta da Lei de Crimes Hediondos , que não exclui de seu rol o tráfico de drogas quando há aplicação da minorante do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas

Para o relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os crimes hediondos, o tráfico de drogas e o terrorismo são "crimes tão graves quanto o racismo e a ação de grupos armados" e não devem ter... Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo... O parecer do relator foi favorável à proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos

Ele foi condenado a 11 anos e oito meses pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico e alegava atipicidade da conduta por entender que esperar por drogas não seria crime, de acordo com... A defesa alega que a condenação de seu cliente pela Justiça paraibana se deu por fato atípico, pois ele estaria esperando a entrega da droga, e não a adquirindo

de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 , caput, da Lei n.º 11.343 /2006... tentou entregar a detento da delegacia de Primeiro de Maio (PR) uma sacola que continha, entre outras coisas, substância entorpecente foi condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão pela prática do crime

de tráfico e associação para o tráfico de drogas... de tráfico de drogas”, concluiu o magistrado... denunciados Alessandra, Katryne, Maria de Jesus e Ywsley Cassiano, já unidos por laços eminentemente familiares, a conjugação de esforços e a divisão de tarefa entre eles para a prática reiterada do crime de tráfico de drogas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico, (artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga) a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas... A Lei 6.638/76, antiga lei de drogas, estabelecia para o crime de tráfico uma pena de 3 a 15 anos de prisão, sem previsão de diminuição da pena... Ocorre que, no mesmo delito de tráfico, (artigo 33 da lei 11.343 /06, em vigor, e artigo 12 da lei antiga) a lei nova em relação à antiga se tornou mais gravosa em um aspecto e, ao mesmo tempo, mais benéfica