Diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

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  • AGU obtém no STJ decisão que evita impacto de R$ 280 bilhões nas contas do FGTS

    Notícias11/04/2018Advocacia Geral da União
    de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... a Caixa Econômica Federal e o Banco Central, obteve nesta quarta-feira (11/04), na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que evita um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do Fundo de Garantia por Tempo... Riscos Segundo a Advocacia-Geral, a mudança poderia obrigar a União a aumentar tributos de modo que o Tesouro Nacional conseguisse compensar a diferença – impondo à toda a sociedade o custo da adoção de
  • Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019

    Notícias17/04/2019Elias Nascimento dos Santos
    Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores... A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época. Mas existe um prazo para propor a ação... Aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com uma ação para obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito
  • Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS

    Notícias25/02/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Mas o juiz convocado Luis Felipe Boson, relator do recurso, discordando desse posicionamento, frisou que compete ao empregador, não só o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas também... Assim, o relator deu provimento ao recurso e condenou a empregadora a pagar indenização substitutiva das diferenças de FGTS acrescido da parcela de 40%... Acolhendo a alegação do empregado de que o ônus de provar o regular recolhimento do FGTS é do empregador, a 7ª Turma do TRT de Minas modificou a decisão de 1º grau e reconheceu o direito do reclamante a diferenças
  • Aposentadoria retroativa concedida após divórcio deve ser partilhada, diz STJ

    de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Assim, a corte tem orientação no sentido de que ocorre comunhão de bens quanto a indenizações trabalhistas por direitos adquiridos durante o casamento, atrasados oriundos de diferenças salariais e ao Fundo de Garantia por Tempo... comunicação dos valores por ele recebidos a esse título até o momento do divórcio (ocorrido em 2008), razão pela qual o recebimento posterior deste benefício, mas referente a contribuições ocorridas ao tempo
  • Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS

    Notícias26/02/2014Âmbito Jurídico
    Mas o juiz convocado Luis Felipe Boson, relator do recurso, discordando desse posicionamento, frisou que compete ao empregador, não só o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas também... Assim, o relator deu provimento ao recurso e condenou a empregadora a pagar indenização substitutiva das diferenças de FGTS acrescido da parcela de 40%... Acolhendo a alegação do empregado de que o ônus de provar o regular recolhimento do FGTS é do empregador, a 7ª Turma do TRT de Minas modificou a decisão de 1º grau e reconheceu o direito do reclamante a diferenças
  • Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS

    Mas o juiz convocado Luis Felipe Boson, relator do recurso, discordando desse posicionamento, frisou que compete ao empregador, não só o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas também... Assim, o relator deu provimento ao recurso e condenou a empregadora a pagar indenização substitutiva das diferenças de FGTS acrescido da parcela de 40%... Acolhendo a alegação do empregado de que o ônus de provar o regular recolhimento do FGTS é do empregador, a 7ª Turma do TRT de Minas modificou a decisão de 1º grau e reconheceu o direito do reclamante a diferenças
  • Saque da segunda parcela do FGTS 2019: Saque extra do benefício

    Notícias05/12/2019Juri Descomplica
    Há alguns meses, uma Medida Provisória (MP) autorizou o saque de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas limitou o valor à R$500... Já os trabalhadores que não são correntistas terão que procurar agências do banco ou lotéricas para receber a diferença... Para quem tem conta poupança na Caixa, o valor da diferença será depositado automaticamente. No caso das pessoas com conta corrente, é necessário solicitar o depósito
  • Sentença procedente ação do FGTS

    Notícias06/08/2014Luiz Manesco
    : SP214060B - MAURICIO OLIVEIRA SILVA ASSUNTO: ATUALIZACAO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRACAO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO SUBSTITUIÇÃO TR PELO... Alega, em síntese, que a Lei nº 8.036 /90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço prevê em seus artigos 2º e 13 a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração dos valores depositados... de Garantia por Tempo de Serviço a partir de janeiro de 1999, aplicando, em substituição o IPCA-e e DETERMINAR à requerida que proceda ao creditamento na conta vinculada da parte autora das diferenças
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