Doação com Encargo - Não-cumprimento em Notícias

Exercício do encargo O juízo de primeiro grau entendeu pelo pagamento do prêmio, fixando-o em 2% sobre o valor da herança líquida... A referida cláusula é imposta pelo testador ou doador como forma de impedir que o bem recebido em doação, herança ou legado integre o patrimônio que irá se comunicar com o do cônjuge (meação), mesmo que... uma vez que o maior ou menor esforço no cumprimento das cláusulas testamentárias deve ser sopesado apenas como critério para a fixação da vintena, que poderá variar entre o mínimo de 1% e o máximo de

Exercício do encargo O juízo de primeiro grau entendeu pelo pagamento do prêmio, fixando-o em 2% sobre o valor da herança líquida... A referida cláusula é imposta pelo testador ou doador como forma de impedir que o bem recebido em doação, herança ou legado integre o patrimônio que irá se comunicar com o do cônjuge (meação), mesmo que... uma vez que o maior ou menor esforço no cumprimento das cláusulas testamentárias deve ser sopesado apenas como critério para a fixação da vintena, que poderá variar entre o mínimo de 1% e o máximo de

Isso reduz encargos, estimula a criação de empregos e permite que mais de 900 mil profissionais saiam da informalidade... Sobre o impeachment da presidente da República, temos defendido o cumprimento da Constituição . O respeito à Carta Constitucional é fundamental... obteve grande vitória para os brasileiros ao conseguir que o Supremo Tribunal Federal proibisse o investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, além de determinar ampla transparência nas doações

Cumprimento integral da pena. Irrelevância. Ausência de idoneidade... Sopesados os interesses em conflito, não se afigura razoável impor pesados encargos à coletividade em benefício exclusivo dos interesses econômicos dos titulares de direitos patentários, sendo certo que... execução individual posteriormente pelo valor integral do crédito corrigido e acrescido dos encargos legais

O objetivo é orientar, promover palestras e acompanhar, principalmente, o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente em favor da vítima e de seus familiares... Os professores que aderirem ao programa receberão Gratificação de Encargo Especial por Projeto (GEEP) de R$ 1,8 mil, corrigidos anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo... Atualmente, a legislação só determina a prioridade desta medida, mas não a obrigatoriedade”, esclareceu o autor da norma

Ramo do Direito DIREITO FALIMENTAR Destaque Os encargos da massa são preferenciais e não dependem de habilitação para serem satisfeitos, observadas as ressalvas legais do art. 124 do Decreto-Lei n. 7.661... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Destaque O mero fato de o fornecedor do produto não o possuir em estoque no momento da contratação não é condição suficiente para eximi-lo do cumprimento forçado da... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A tomada de empréstimo para cumprimento do requisito do depósito do preço do bem, previsto no art. 504 do CC/2002 , não configura abuso de direito hábil a tolher

na área de terras cuja doação foi prometida porém ainda não concluída, sem culpa da requerente aparentemente... Segundo as informações dos autos, o requerido não outorgou a escritura pública à requerente pelo que a área de terras cujas doação foi prometida não integra ainda, perante o Registro de Imóveis, o patrimônio... As informações disponíveis nos autos evidenciam em primeira análise que o requerido prometeu doar a área melhor descrita às fls. 55/61 e a outorgar a escritura pública de doação com encargos à donatária

O objetivo é orientar, promover palestras e acompanhar, principalmente, o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente em favor da vítima e de seus familiares... Os professores que aderirem ao programa receberão Gratificação de Encargo Especial por Projeto (GEEP) de R$ 1,8 mil, corrigidos anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo... ou experimental que não envolva risco à saúde de terceiros ou à segurança da coletividade

Possibilidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial, caso haja alteração unilateral do contrato que diminua (e não apenas aumente) os encargos do contratado... O projeto ainda prevê a possibilidade de se estabelecerem condições específicas em caso de licitações e contratos que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação de agência oficial de cooperação... cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. ■

Na segunda situação, verifica-se apenas o estabelecimento de um termo incerto ou indeterminado, para referido cumprimento... E também foi ajuizada em face de partido político, sob o argumento de que era o usuário exclusivo da aeronave, por meio de doação de horas de voo feitas em seu favor... podem ter sua eficácia subordinada a certos acontecimentos, por determinação da vontade do agente ou das partes, acontecimentos esses tradicionalmente classificados como"condições","termos"e"modo/encargos