2015: Vitórias da advocacia e OAB protagonista de causas

Brasília - Confira artigo do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicado nesta quinta-feira (31) pela revista Consultor Jurídico, em que ele faz um balanço da atuação da entidade no ano de 2015.

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho

A Ordem dos Advogados do Brasil celebra conquistas para a classe que representa e para a sociedade brasileira como um todo. Prezamos pela lógica segundo a qual o advogado valorizado significa o cidadão bem representado e que a OAB é a voz constitucional da sociedade.

A OAB obteve grande vitória para os brasileiros ao conseguir que o Supremo Tribunal Federal proibisse o investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, além de determinar ampla transparência nas doações eleitorais. Essas conquistas valem já para as eleições municipais de 2016 e garantem às pessoas o direito de saber quais são os interesses econômicos associados aos candidatos. Tais vitórias resultam em avanços para a democracia e para a construção de um ambiente eleitoral mais sadio.

Desde 2013, inovações importantes foram introduzidas na estrutura da Ordem. Uma delas foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, incumbida de atividades de cunho preventivo e repressivo para garantir os direitos dos advogados, inclusive o da inviolabilidade de seus escritórios e de ter comunicações privadas com seus clientes. O Habeas Corpus concedido pelo STF, já transitado em julgado, em favor da advogada Beatriz Catta Preta, preserva o sigilo dos honorários advocatícios e representa mais uma ação da OAB.

A atual gestão da OAB também se preocupou com a modernização da profissão. Para evitar, por exemplo, a implementação apressada do processo judicial eletrônico, a Ordem desenvolveu núcleos de inclusão digital em todo o país para que os profissionais pudessem ser integrados ao novo sistema. Do mesmo modo, a OAB se preocupou com a qualidade dos serviços advocatícios prestados à população. Em 2013, a Ordem assinou acordo pioneiro com o Ministério da Educação para haver um maior rigor no controle dos cursos de Direito.

O novo Código de Processo Civil, elaborado com participação ativa da entidade, coloca o advogado como protagonista do processo. O direito aos honorários sucumbenciais, contagem dos prazos em dias úteis e férias dos advogados são algumas das conquistas do novo CPC.

Outra grande vitória da advocacia foi a inclusão da classe no Simples Nacional, conquistada em 2014. Isso reduz encargos, estimula a criação de empregos e permite que mais de 900 mil profissionais saiam da informalidade. Agora, obtivemos a aprovação no Congresso de dois projetos de lei que representam históricas conquistas: a sociedades individuais de advogados e a obrigatória presença do advogado no inquérito ou qualquer investigação.

Em 2015, a OAB aprovou seu novo Código de Ética que, entre outras importantes novidades, introduz regras mais rígidas de disciplina para seus próprios dirigentes. A partir de 2016, quando o código entrar em vigor, também estará permitida a advocacia gratuita em favor das pessoas que não podem pagar pelos serviços advocatícios. Essas novidades engrandecem a classe e contribuem para o avanço da sociedade brasileira.

A OAB entende que o enfrentamento da grave crise ética, política e econômica que o Brasil atravessa passa por uma profunda reforma institucional. O atual modelo político estimula a prática de corrupção. Estamos lutando pela criminalização do caixa 2 eleitoral.

Na mesma linha, temos defendido um novo presidencialismo, construindo saídas para o país, com a diminuição dos poderes imperiais do presidente da República. Uma entidade com a estatura da OAB tem que atuar no hoje com os olhos voltados para o amanhã.

Sobre o impeachment da presidente da República, temos defendido o cumprimento da Constituição. O respeito à Carta Constitucional é fundamental. Temos evitado deixar a OAB ser capturada por interesses governistas ou oposicionistas. Quem procura “fulanizar” o debate e atingir a honra da entidade não colabora com a democracia nem com o engradecimento da classe ou da cidadania.

A OAB não é longa manus de governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso partido é a Constituição Federal e nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito.