Licitação Para Prestação de Serviço de Transporte em Notícias

a concessão de serviço público de transporte coletivo urbano... Fica ainda proibida a criação de novas linhas, transferência de propriedade das atuais e novas concessões do serviço de transporte público até que seja realizado o processo de licitação... Permanecerá em caráter precário a prestação do serviço, até a regularização mediante processo licitatório, a ocorrer até 31 de dezembro de 2014

Ainda, acrescentou que tentar obstruir o processo instaurado para moralizar, sob o ponto de vista da Constituição Federal , a prestação deste indispensável e essencial serviço público, cujo termo inicial... O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJRS, negou, na tarde de hoje (2/6), pedido de suspensão da licitação do transporte público de Porto Alegre... Tudo o que tem sido feito até agora, jurisdicionalmente, espremendo-se seu conteúdo, é um chamamento ao Poder Público e aos empresários a adotarem um procedimento ético, em termos de prestação de serviço

Ainda, acrescentou que tentar obstruir o processo instaurado para moralizar, sob o ponto de vista da Constituição Federal , a prestação deste indispensável e essencial serviço público, cujo termo inicial... O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJRS, negou, na tarde de hoje (2/6), pedido de suspensão da licitação do transporte público de Porto Alegre... Tudo o que tem sido feito até agora, jurisdicionalmente, espremendo-se seu conteúdo, é um chamamento ao Poder Público e aos empresários a adotarem um procedimento ético, em termos de prestação de serviço

a prestação de serviços públicos... Neste aspecto repousa pacífico entendimento de que a empresa dispensada de licitação ou qualquer outra contratada não terá liberdade para fixar valores de tarifas ou contra-prestação relativa a concessão... titular dos serviços de transporte coletivo dos municípios que compõe a referida região

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia promoveu hoje (22) audiência pública para debater a licitação do transporte público sobre rodas da cidade de São Paulo... Um dos diretores responsáveis pelo trabalho de verificação feito pela empresa Ernest Young, Márcio Kalfman, afirmou que o estudo, feito em 2013, teve o objetivo de verificar informações sobre a prestação de serviço... “As melhorias indicadas estavam associadas à informação sobre gestão e segurança de informação dos sistemas que fazem parte da administração dessa prestação do serviço, indicadores de desempenho das permissionárias

prestação de serviço de transporte público, em conformidade com a legislação específica que disciplina as licitações e os contratos públicos... O deputado Vinicius Ribeiro (PDT) apresentou projeto de lei ( PL 92 2013 ) para isentar do ICMS as operações internas de óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviços de transporte público... "Parece claro que a alta tributação incidentes sobre os referidos serviços de transporte coletivo contribuem para que os preços cobrados dos usuários sejam altos", disse

de serviço à comunidade... Os empresários Orlando Luiz e José Regivaldo foram sentenciados, respectivamente, a três anos e seis meses e três anos e três meses e tiveram suas sanções substituídas por penas pecuniárias e de prestação de serviço... para instrumentalizar a fraude na montagem da licitação como se ela tivesse ocorrido

A irregularidade foi identificada durante investigação sobre licitações para prestação de serviço de transporte de passageiros realizadas pelo município de Itabaiana... O documento solicitava ao município que exigisse o Certificado de Registro das empresas que desejassem participar das licitações de prestação de serviço de transporte de passageiros... O objetivo da recomendação era evitar que empresas clandestinas, não cadastradas junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) viessem a explorar o serviço de transporte intermunicipal

Em 1998, a prestação do serviço de transporte marítimo de passageiros e cargas estava sob a responsabilidade da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro-Conerj, sociedade de economia mista estadual... Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro decidiram que o Governo do Rio de Janeiro deverá realizar, no prazo de dois anos, nova licitação para o serviço de... de navegação sem licitação, precariedade das embarcações e falta de segurança para os passageiros

Os trabalhos tiveram origem após denúncias apresentadas à CGU sobre fraudes na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar na zona rural dos municípios de Roraima... Em alguns casos, uma empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço... Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo diversos pagamentos por uma mesma prestação