Deputado quer isentar de ICMS o diesel do transporte coletivo urbano

O deputado Vinicius Ribeiro (PDT) apresentou projeto de lei ( PL 92 2013) para isentar do ICMS as operações internas de óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano.

A proposta prevê critérios compensatórios relacionados à existência de uma integração física e tarifária, à existência de legislação que trate da Política Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo critérios de descontos e gratuidades na tarifa, e a contrato administrativo de concessão ou permissão para prestação de serviço de transporte público, em conformidade com a legislação específica que disciplina as licitações e os contratos públicos.

Para Vinicius Ribeiro, torna-se imprescindível que médias e grandes cidades brasileiras apresentem um sistema de transporte coletivo de passageiros de qualidade e, para tal, as tarifas não podem ser altas. "Parece claro que a alta tributação incidentes sobre os referidos serviços de transporte coletivo contribuem para que os preços cobrados dos usuários sejam altos", disse. "Assim, mecanismos de redução da tributação sobre esses serviços certamente beneficiarão toda a sociedade".

Ainda conforme Vinicius, projeto semelhante foi adotado pelo estado do Paraná.