Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

A prisão preventiva, portanto, sustentou-se em decreto abstrato, cujos fundamentos não detalham nenhum fato concreto ocorrido, tampouco especifica os indícios de autoria e materialidade... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 - Restando apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram o decreto preventivo, bem como evidenciados os indícios de autoria e prova da materialidade, não... suficiente de autoria

Para o magistrado, os indícios de autoria também ficam evidentes em razão dos mesmos elementos apresentados: as declarações colhidas pela polícia, nas quais a própria Maria do Carmo praticava os atos que... Desse modo, a materialidade do fato deixa de ser possibilidade, passando à realidade, cabendo a mensuração da extensão à autoridade judiciária em procedimento criminal, que poderá ser instaurado, elucidou... Observo, nesse pormenor, que há indícios, de fato, de crime mais grave - até mesmo de tortura - o se pode concluir das declarações de que a representada, após praticar os atos agressivos, ria das atitudes

Para o magistrado, os indícios de autoria também ficam evidentes em razão dos mesmos elementos apresentados: as declarações colhidas pela polícia, nas quais a própria Maria do Carmo praticava os atos que... “Desse modo, a materialidade do fato deixa de ser possibilidade, passando à realidade, cabendo a mensuração da extensão à autoridade judiciária em procedimento criminal, que poderá ser instaurado”, elucidou... “Observo, nesse pormenor, que há indícios, de fato, de crime mais grave - até mesmo de tortura - o se pode concluir das declarações de que a representada, após praticar os atos agressivos, ria das atitudes

e da autoria do paciente, na medida que ainda mencionadas as circunstâncias da prisão e significativo envolvimento com os crimes imputados, indicativos concretos da necessidade da prisão para garantia... Com efeito, em relação ao fato de a paciente ser esposa do líder de suposta organização criminosa e corréu nestes autos, cumpre observar que tal fato, por si só, não é suficiente para asserir que a peticionante... criminal a fim de impedir que novos crimes dessa natureza sejam praticados, considerando a gravidade dos fatos

“O magistrado, ao pronunciar o réu, deve ser imparcial, mencionando os indícios de autoria e a prova de materialidade, analisando, ainda, as teses levantadas por ocasião das alegações finais... ministro do STJ lembra na decisão a tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, por ter que buscar o equilíbrio para evitar o excesso de linguagem sem se descuidar da necessidade... O recurso relatado pelo ministro chegou ao STJ porque a defesa achou que o desembargador Luiz Carlos da Costa "não poupou expressões fortes e preconceituosas” ao tratar do fato apurado, o que tornaria

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. EXTENSÃO DE EFEITOS AOS CORRÉUS. 1... Não se admite, por essa razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental... de autoria ou de prova da materialidade do delito

Segundo Barroso, os fatos narrados pela PGR são graves e contêm indícios de materialidade e autoria dos delitos incompatíveis com o exercício de função pública... Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”, afirmou... A ministra Rosa Weber observou que, além dos indícios de autoria e materialidade, o senador Aécio Neves descumpriu pelo menos duas das medidas restritivas impostas pelo ministro Fachin, a de se encontrar

Sem adentrarem qualquer juízo de formação da culpa, observa-se que a materialidade e os indícios de autoria do delito, ainda que de forma provisória, podem ser extraídas do auto de prisão em flagrante... A presença nos autos de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do delito imputado ao Paciente aponta para a necessidade da manutenção da custódia cautelar, especialmente para garantir... Inicialmente o fummus comissi delicti, que nada mais é que a fumaça do cometimento do delito em análise, que, se materializam pelos indícios de autoria (ou por melhor entendimento após a reforma processual

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... e os indícios de autoria, além da participação na empreitada delitiva de adolescente conhecido no meio policial pelo envolvimento com o tráfico de drogas, circunstâncias que não constituem motivação suficiente... A prisão cautelar foi decretada sob a seguinte motivação: In casu, o fitmus comissi delicti, consistente na prova da materialidade do crime e nos indícios suficientes de autoria, resta consubstanciado

No inquérito, cujo trancamento se requer, “o que se busca é apenas e tão somente colheita de provas acerca do fato revestido de aparência delituosa, suas circunstâncias e a elucidação dos indícios de autoria... de autoria ou materialidade, o que não é o caso neste processo... trancamento de inquérito policial por ausência de justa causa, em habeas corpus, somente é possível quando se verifica de início a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade, ou a inexistência de indícios de autoria