Prescrição Total do Reajuste Salarial em Notícias

SÚMULA 25 Publicada no DOU, Seção 1, de 10/06; 11/06 e 12/06/2008. " Será concedido auxílio-doença ao segurado considerado temporariamente incapaz para o trabalho ou sua atividade habitual, de forma total... por ocasião do gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação, com fulcro no art. 102 da Lei nº 8.112 /90, observada a prescrição... " Nas ações judiciais movidas por servidor público federal contra a União, as autarquias e as fundações públicas federais, o cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total

por ocasião do gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação, com fulcro no art. 102 da Lei nº 8.112 /90, observada a prescrição... " Nas ações judiciais movidas por servidor público federal contra a União, as autarquias e as fundações públicas federais, o cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total... julho de 1994, deve ser de Cr$ 2.750,00, como determinado pelo art. 1º, § 3º, da MP 542/95, convertida na Lei nº 9.069 /95, combinado com o Comunicado nº 4.000, de 29.06.94, do BACEN, obedecida a prescrição

recorrente violação aos arts. 7º , XXIX , 114 , 195 , 4º e 5º e 202 , 2º , da Constituição Federal , ao entendimento de que a competência para apreciar a causa seria da Justiça Comum; ter ocorrido a prescrição total... total, em razão de o pedido de complementação de aposentadoria ser de parcelas jamais paga ao reclamante; bem como inexistir direito às diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas, pois... como que a parcela paga intitulada PL/DL 1971, não tem a mesma natureza jurídica da participação nos lucros prevista no art. 7º , XI , da Constituição Federal , e, ainda, que teria ocorrido apenas a prescrição

Traz novamente à tona a discussão sobre a questão da prescrição total, sustentando que à época da criação do Plano de Complementação gerido pelo Banesprev, em janeiro de 2000, o reclamante não aceitou... Segundo o próprio autor, desde setembro de 2000 o pessoal da ativa não recebe reajuste salarial por força de acordos coletivos, exceto aquele concedido em setembro de 2003 (reajuste de 7,73%) e, por conseguinte... salariais aos empregados da ativa

) Liberada malha fina do IR 2010, 2009, 2008 (capa e pág. 1-7) Fim de pensão a ex-governadores (pág. 1-5) ALTO MADEIRA Votação do Código Florestal deve levar ainda 1 mês (capa e pág. 2-1) Aprovado reajuste salarial... salarial de 8% aos servidores públicos (capa e pág. 2-1) DIÁRIO DA AMAZÔNIA ALE cobra implantação de universidade estadual (pág... com a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB (Codac), no dia 16 de maio serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais para 39.081 contribuintes, em um total

em razão do pedido de equiparação salarial e reajuste coletivo, horas extras e reflexos, participação nos lucros, indenização do PIRC, e demais parcelas constantes do rol de pedidos de fls. 04/05... soterradas pela prescrição qüinqüenal prevista no artigo 7º, inciso XXIX da CFRB/88. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL O princípio da igualdade de tratamento a despeito da significativa manifestações jurisprudenciais... decorrente da equiparação salarial e reflexos; 2) horas extras e reflexos; 3) reajuste de 2% decorrente do acordo coletivo de 1999/2000 e reflexos conforme requerido no item “j” do rol de pedidos (fl.07

Ao final da estada, Mauricio contabiliza os gastos daqueles dias de prodigalidade, apurando o total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)... Alegando a total perda de confiança no dirigente João das Neves e, após o aval da Assembleia Legislativa, o governador exonerou-odo referido cargo... B) A justificativa da prescrição é a segurança jurídica. O que se quer é evitar que um conflito de interesses permaneça em aberto por prazo indeterminado

Sobre 2012, afirmou que "há muita pressão de despesas", como reajuste salarial e contratações para o magistério e área de segurança... "A Fazenda estadual passaria a tributar conforme as prescrições contidas no convênio."... A receita de capital total caiu de R$ 5,76 bilhões para R$ 2,46 bilhões

A proposta de reajuste salarial no Judiciário, enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, já passou em uma de três comissões da Câmara e ainda vai a plenário... Não há estimativas oficiais sobre o custo dessa iniciativa, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor, levaria a um total de R$ 1,4 bilhão ao ano... Estudos mostram que, ao oferecerem favores, determinadas indústrias obtêm vantagens na prescrição de produtos. Médicos concordam em evitar abusos, mas temem prejuízos à atualização profissional

como que a parcela paga intitulada PL/DL 1971, não tem a mesma natureza jurídica da participação nos lucros prevista no art. 7º , XI , da Constituição Federal , e, ainda, que teria ocorrido apenas a prescrição... que política salarial superveniente menos favorável aos trabalhadores não seria observada, havendo de se aplicar, em qualquer hipótese, fator de atualização correspondente a noventa por cento do Índice... a realização de processo seletivo, para estudantes que pleitearem estágio curricular na administração do Distrito Federal e determinou a distribuição de vagas proporcional em face da demanda total apurada