Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

O princípio da dignidade da pessoa humana é diretamente violada, quando o consumidor não consegue, em tempo hábil, cancelar qualquer serviço através do atendimento telemarketing... da dignidade da pessoa humana assegure o fornecimento de água e energia independente do pagamento... “A pessoa está sendo tratada, na verdade como um objeto. E isso viola diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou

Para o TJ-RS, a prova não deve ser considerada lícita porque foi produzida sem observância às normais constitucionais e legais, em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em data ainda não definida, se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana... No Supremo, o Ministério Público gaúcho argumenta que a interpretação do TJ-RS coloca os princípios da dignidade e da intimidade em posição hierarquicamente superior aos princípios da segurança e da ordem

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental este, é sublinhar, insculpido no inc... A Constituição Federal da Alemanha, como muitas, traz estampada, no artigo de abertura, a consagração do princípio da dignidade humana, ao dizer: A dignidade da pessoa humana é intangível

Há ainda a coadunação com outro princípio constitucional, isto é, o da Dignidade Humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito... Também nesse dia, pela primeira vez, ouvi sobre o Princípio da Pessoalidade, previsto no 5º , XLV da CF. Ele sustenta a barreira que impede a extensão da pena para além da pessoa do apenado... O auxílio reclusão, a despeito de sua legislação atinente, encontra também respaldo constitucional por meio de princípios que garantem a manutenção e a aplicação de direitos fundamentais, que por sua vez

da pessoa humana e a proibição do retrocesso”... Procuradores do Trabalho (CNPT), o professor da Universidade de Direito da Faculdade da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Sarlet, proferiu conferência sobre “os direitos sociais, a dignidade da pessoa humana... Em razão disso, tanto a legislação como as decisões judiciais não podem abandonar os avanços que se deram ao longo desses anos de aplicação do direito constitucional com a finalidade de concretizar os

Do não reconhecimento da prescrição virtual pelo STF fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana? Disponível em http://www.lfg.com.br.02 junho. 2009... Ante a essas conclusões indaga-se: Será que o não reconhecimento da chamada Prescrição Virtual pelo STF não violaria o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, consagrado Constitucionalmente... O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, expressamente previsto no art. 1 , III da Constituição Federal , considerado ainda com fundamento da República Federativa do Brasil, estabelece a prerrogativa

Em última análise, a falta de medidas desse tipo, chamadas de “ações afirmativas”, significa negar a um grupo de pessoas a dignidade da pessoa humana, outra garantia constitucional... da pessoa humana.”... além de revelar extrema fidelidade à exigência, que é também constitucional, de viabilizar a promoção do bem-estar de todos, de erradicar a marginalização e de fazer respeitar o postulado da dignidade da pessoa humana

O excesso de prazo na formação da culpa ofende o postulado da dignidade da pessoa humana... A duração prolongada da prisão preventiva ofende o postulado da dignidade da pessoa humana, princípio essencial, valor fonte que conforma todo o ordenamento constitucional brasileiro, assentou o ministro

“Impor aos transexuais limites e restrições indevidas ofende o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, de forma ampla, como já mencionado”, cravou o magistrado... O juiz da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, no interior de São Paulo, ressaltou que a decisão busca assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana ao coibir a imposição de limite... e restrição indevida a pessoas transexuais

Para o magistrado, a exigência viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... Já sobre o pagamento do tributo, o juiz Juan Paulo Haye Biazevic afirmou que o lançamento do imposto para o exercício de 2021 viola o princípio constitucional da anterioridade tributária... Pela decisão, a autora também está desobrigada de fixar no veículo placa com identificação visual e dizeres sobre a isenção, pois tal obrigação violaria a dignidade da pessoa com deficiência