Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

da dignidade da pessoa humana, ambos protegidos pela Constituição Federal Brasileira... da dignidade humana (artigo 1º , incisso III da CF)", afirmou o Defensor... A Defensoria Pública, dessa forma, recorreu ao TJ-SP apontando que o laudo pericial apresentado no processo não elucidou a controvérsia a respeito da exata localização da casa, e, portanto, não foi capaz

Objetivando dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais, além de dar prioridade ao tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários do... individual, que devem constituir a base do Estado Democrático de Direitos e nortear a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as... Enquanto instituição integrante do Estado, o TJDFT ressalta seu dever de assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, considerando a igualdade, a liberdade e a autonomia

Ao julgar procedente o pedido, a juíza observou a família constituída, a vontade qualificada e a possibilidade jurídica de multiparentalidade, bem como os princípios da dignidade da pessoa humana e da... “Reafirmar, por sentença, que as famílias são diversas inclusive no modo de se constituírem, é respeito à dignidade da pessoa humana, valor fundamental do Estado brasileiro, até mesmo no que tange à liberdade... Somos iguais, assim, as pessoas não podem ser submetidas a situações vexatórias por sua forma amar, viver e até mesmo de compor sua família”, defende Dallyla

da isonomia e da dignidade da pessoa humana... Tribunal Federal entendeu pela incompatibilidade da prisão especial para quem tem curso superior, com a Constituição Federal , sob o entendimento de que o instituto seria um privilégio, atendando-se aos princípios... Assim, as condições condignas no cumprimento da pena deveriam ser estendidas a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais, não havendo qualquer justificativa lógica

da dignidade da pessoa humana e da igualdade... Regime de bens A ação de origem diz respeito a um inventário em que se discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tinha mais de 70 anos... inciso II , do Código Civil , que estabelece que o regime de separação de bens deve ser aplicado aos casamentos e às uniões estáveis de maiores de 70 anos, sob o argumento de que a previsão fere os princípios

Dignidade humana O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou o pedido. Segundo ele, acolher a pretensão do banco seria uma violação do princípio da dignidade da pessoa humana... do nosso sistema jurídico (função social do contrato, boa-fé objetiva), inclusive a um dos mais importantes, que é o princípio da dignidade da pessoa humana”... Risco à subsistência Sanseverino reconheceu que o contrato foi celebrado com a anuência do consumidor, mas ressaltou que o princípio da autonomia privada não é absoluto, “devendo respeito a outros princípios

independentemente da idade, e reforça o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal , de modo que a imposição do regime de separação obrigatória de bens viola a dignidade humana e a igualdade... Essa nova perspectiva representa um marco na proteção dos direitos individuais e na promoção da dignidade humana, garantindo que as escolhas pessoais sejam respeitadas independentemente da idade, e reforça... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência consolidada a esse respeito, estabelecendo que o regime de separação de bens é obrigatório tanto para o casamento quanto para a união estável quando

O princípio do respeito à dignidade humana foi o mais invocado pelos ministros para decidir pela autorização... a Introdução aos Princípios de Yogykarta (2006) — de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, pois todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis... e interrelacionados, sendo certo, presente esse contexto, que a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa, não devendo ser motivo de discriminação

Para a Função Social , faz-se necessário o respeito a dignidade da pessoa humana, integrando os interesses individuais com os direitos da sociedade... A respeito da Boa-fé Objetiva , é importante dizer que as partes devem agir com lealdade e o respeito entre si... Alguns PRINCÍPIOS presentes na elaboração de um contrato: autonomia da vontade função social boa-fé objetiva A Autonomia da Vontade nada mais é do que a liberdade de contratar, estando presente a livre

A lei deve assegurar o princípio da dignidade humana, aliando-se a proteção à saúde pública ao progresso científico... de proteção à dignidade da pessoa... A maior parte do Estados traz em suas constituições, seja expressa ou implicitamente, as idéias de tutela da vida e da dignidade da pessoa humana. 2.1.1 PRINCIPIO DO CONSENTIMENTO INFORMADO Segundo este