Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em julgamento realizado nesta quinta-feira, 4 de dezembro, negou recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia que determinou... de pronúncia, que deve ser mantida em sua integralidade... Segundo o relator do recurso, desembargador Renato Martins Jacob, foi verificada nos autos a presença de crimes conexos com o homicídio do qual o réu é acusado, não merecendo qualquer reparo a decisão

A conclusão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso em sentido estrito (e-doc. 4), e pelo Ministro Relator, no STJ... O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa. 4... SENTENÇA DE PRONÚNCIA: JUÍZO PROVISÓRIO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO: EXIGÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA NEGADO NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, não proveram recurso em sentido estrito interposto por L.L.S. contra decisão que o pronunciou por homicídio - do crime previsto no art. 121... Em seu voto, ele transcreve parte da sentença de pronúncia e lembra que, em que pese a tese de que o acusado agiu impelido pela excludente de ilicitude da legítima defesa, os argumentos não podem ser acatados... Deve a decisão de pronúncia ser mantida em todos os seus termos. Ante o exposto e com o parecer, nego provimento ao recurso”, votou o relator. Processo nº 0500191-65.2013.8.12.0052

A motivação seria um desentendimento com um irmão da vítima, que já faleceu ( Recurso Em Sentido Estrito n. 0000617-42.2018.8.24.0015 ).¿ Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença de pronúncia da comarca de Canoinhas que determinou o julgamento, em sessão do tribunal do júri, de homem acusado de atirar contra um rival... A pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento realizado nesta quinta-feira, 4 de dezembro, negou recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia que determinou... de pronúncia, que deve ser mantida em sua integralidade... Segundo o relator do recurso, desembargador Renato Martins Jacob, foi verificada nos autos a presença de crimes conexos com o homicídio do qual o réu é acusado, não merecendo qualquer reparo a decisão

A Câmara Criminal, ao analisar os autos do Recurso em Sentido Estrito (nº 200., por unanimidade, anulou a sentença de pronúncia, oriunda do 1º Tribunal do Júri da Capital... A Câmara Criminal anulou a sentença de pronúncia pelo excesso de linguagem. Esta levaria o réu a Júri Popular... Por maioria de votos, o órgão fracionário também decidiu que a sentença anulada deveria permanecer nos autos

O Recurso em Sentido Estrito nº 104536/2010, interposto pelo acusado, pretendia reformar a sentença sob alegação de “excesso de linguagem”, que teria sido utilizado pela magistrada de Primeira Instância... O relator do recurso, desembargador José Jurandir de Lima, firmou entendimento que a sentença de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da denúncia, fundada em suspeita, na qual o magistrado... A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão do Juízo da Primeira Vara da Comarca de Várzea Grande e manteve sentença de pronúncia de um réu acusado de homicídio

A decisão foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito n. 0001614-36.2012.8.24.0047 )... A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de comarca do meio-oeste do Estado para confirmar sentença de pronúncia a trio acusado de tentativa de homicídio praticada contra família composta por cinco pessoas... Os réus, em recurso, pleitearam absolvição por inexistência de indícios da autoria

A decisão foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito n. 0003055-07.2015.8.24.0125 )... A sentença de pronúncia foi prolatada pelo juízo da comarca de Itapema, onde o crime ocorreu... Em recurso, a defesa do homem buscou absolvição sumária ao argumentar sua condição de inimputável à época dos fatos, já que no momento do delito estava sob efeito de bebidas alcoólicas e drogas

O Recurso em Sentido Estrito nº 104536/2010, interposto pelo acusado, pretendia reformar a sentença sob alegação de excesso de linguagem, que teria sido utilizado pela magistrada de Primeira Instância... O relator do recurso, desembargador José Jurandir de Lima, firmou entendimento que a sentença de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da denúncia, fundada em suspeita, na qual o magistrado... A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão do Juízo da Primeira Vara da Comarca de Várzea Grande e manteve sentença de pronúncia de um réu acusado de homicídio