Termo de Constatação em Notícias

Constatação de ilegalidades manifestas, a serem reparadas, sponte propria, por esta Corte Superior, e não por força de acolhimento de pedido ou recurso defensivo, por força do art. 654 , § 2.º , do Código... O refazimento da dosimetria da pena do crime de roubo do caixa eletrônico, nos termos em que pleiteado no recurso especial defensivo, sob a alegação de omissão e ofensa ao art. 619 do Código de Processo... (e-STJ Fl.2124) Documento eletrônico juntado ao processo em 26/09/2022 às 15:00:39 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA33953908 assinado eletronicamente nos termos

O cerne da questão cinge-se, pois, ao terceiro requisito exigido em leis: a constatação da incapacidade... do beneficio de aposentadoria por invalidez, que deverá ser acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) por necessitar o segurado de assistência permanente de outra pessoa a partir de 14.8.2020, nos termos... em favor da parte autora, o beneficio da aposentadoria por invalidez, com a implementação do adicional de 25% sobre a mesma a parti de 14.8.2020, com DIP em 1º de novembro de 2021, calculando nos termos

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor... No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, adotou como termo inicial do prazo decadencial o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da cautelar preparatória de produção de provas

A iniciativa foi inspirada na constatação de que é baixa a relação carga tributária e percepção de retorno em serviço público de qualidade no Brasil... O reconhecimento de boas condutas de contribuintes e entidades parceiras em prol do país deve ser publicizado para que se ampliem os comportamentos sociais desejados em termos de probidade, integridade

Nos termos da mais recente jurisprudência desta Corte Superior, tem-se que a existência de denúncia anônima, somada à fuga do acusado para o interior de sua residência, não autoriza o ingresso forçado... Na esteira do decidido em repercussão geral pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 603.616 - Tema 280/STF, torna-se imprescindível a constatação de elementos idôneos no caso concreto

Constatação de ilegalidades flagrantes na dosimetria da pena, a serem reparadas de ofício. 6... CONSTATAÇÃO. DECLARAÇÕES DO ACUSADO NO INTERROGATÓRIO. UTILIZAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATENUAÇÃO. SÚMULA 545/STJ. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA... Ordem concedida de ofício para afastar a negativação dos motivos e das circunstâncias do crime e aplicar a atenuante da confissão, com o redimensionamento da pena nos termos do voto, bem como a fim de

Um dos pontos considerados foi a constatação de que o vigia estava submetido ao mesmo risco de um vigilante... prestadora de serviço de segurança privada, devidamente registrada e autorizada pelo Ministério da Justiça, conforme prevê a Lei 7.102 /1983, ou atuar em atividade de segurança patrimonial ou pessoal, nos termos

Essas constatações são, na verdade, consequências da própria mora... Consumidores que assinam contratos de adesão, frequentemente com termos injustos ou ilegais, mantêm o direito de iniciar uma revisão contratual... Este tipo de contrato é conhecido como um termo de adesão, onde as cláusulas refletem predominantemente a vontade de apenas uma das partes - a instituição financeira

No entanto, deixaram a residência em que vivem, ignorando o termo... Na decisão, o magistrado afirmou, expressamente, que: "os requeridos cometeram ato ilícito e isso não depende da constatação posterior de que não haviam contraído o vírus da Covid-19”, isso porque “a finalidade... Os quatro chegaram a assinar um termo com órgãos sanitários do município e receberam orientações sobre a necessidade de cumprimento da medida

Frisou que a desembargadora que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a retenção de passaporte de investigado/acusado estrangeiro não se afigura medida excessiva quando... Judiciária de Castanhal (PA) de que, diante da não localização do réu, a citação foi realizada por edital, e, na ausência de manifestação dos advogados quanto ao pedido de colaboração do juízo, e da constatação