Conversão do Benefício Assistencial em Aposentadoria em Notícias

A corte definiu que o índice adequado de atualização monetária a ser aplicado nos débitos da Fazenda Pública de natureza não tributária (dentre os quais se incluem os benefícios previdenciários e assistenciais... idade, aposentadoria por tempo de contribuição e renda mensal inicial... Dados do relatório Justiça em Números 2019 indicam que a matéria rende as cinco demandas mais recorrentes nos tribunais regionais federais: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por

Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação... Diante desse contexto, entende-se pela desnecessidade de se perquirir acerca do motivo que levou o servidor a não usufruir do benefício do afastamento remunerado, tampouco sobre as razões pelas quais a

Isso permitirá, por exemplo, a contagem para aposentadoria... Além disso, o trabalhador rural não poderá receber, ao mesmo tempo, benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente, e não poderá ter renda suficiente... As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665 /2014, afetam principalmente o seguro-desemprego

Isso permitirá, por exemplo, a contagem para aposentadoria... Além disso, o trabalhador rural não poderá receber, ao mesmo tempo, benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente, e não poderá ter renda suficiente... As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665 /2014, afetam principalmente o seguro-desemprego

Isso permitirá, por exemplo, a contagem para aposentadoria... Além disso, o trabalhador rural não poderá receber, ao mesmo tempo, benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente, e não poderá ter renda suficiente... As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665 /2014, afetam principalmente o seguro-desemprego

administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% do valor do benefício... Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem aviso prévio (26/02) Com a vigência da Lei nº 13.964 /2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão... de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa, pois apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação

da incapacidade naquela época. 18 - Nos casos de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial de prestação continuada) indeferidos por parecer médico... ateste o retorno da capacidade ou a reabilitação profissional, nos termos dos artigos 59 , 60 e 62 , da Lei 8.213 /91. 20 - O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão... normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência. 21 Independentemente da edição do Decreto 4.827 /2003, as regras de conversão

da incapacidade naquela época. 18 - Nos casos de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial de prestação continuada) indeferidos por parecer médico... ateste o retorno da capacidade ou a reabilitação profissional, nos termos dos artigos 59 , 60 e 62 , da Lei 8.213 /91. 20 - O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão... normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência. 21 Independentemente da edição do Decreto 4.827 /2003, as regras de conversão

do empregado, o valor do benefício da aposentadoria complementar deve ser recalculado para considerar os valores das horas extraordinárias, devendo ser aferido no recálculo o que deixou de ser recolhido... REVISÃO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS... O que se deve considerar, antes de tudo, é o interesse do incapaz, dado o caráter protetivo e assistencial que tem o instituto, já que mais grave do que haver dúvidas a respeito da legitimidade é deixar

Somado aos custos com os benefícios assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o total sobe para R$ 9,8 bilhões... O relator Pepe Vargas apresentou um projeto de lei de conversão... há acordo para a votação dessa matéria no Plenário, porque a comissão especial sobre o projeto aprovou uma emenda, do Senado, determinando a aplicação da mesma regra para todos os reajustes de aposentadorias