Habeas Corpus Preventivo (Salvo Conduto) em Notícias

A 13ª Vara Federal de Pernambuco emitiu habeas corpus preventivo pra que Luclécia da Cunha Cabral Umbelino, mãe de Heitor Umbelino Cabral de Melo, diagnosticado com transtorno de espectro autista, possa... A partir da posse e publicidade do Habeas Corpus preventivo, as autoridades policiais devem "abster-se de adotar qualquer medida voltada a cercear a liberdade de Luclécia da Cunha Cabral Umbelino para... Foi destacada, ainda, a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a

SALVO CONDUTO. IMPETRAÇAO CONTRA LEI EM TESE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO DEMONSTRADO. 1... Por fim, vejamos o parecer do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista no AgRg no Recurso em Habeas Corpus Nº 25.118 - MG, conforme a ementa que se segue: RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO... O habeas corpus preventivo é cabível quando haja fundado receio de que o paciente possa vir a sofrer coação ilegal a seu direito de ir, vir e permanecer

O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano)... Habeas corpus para Lula Há uma semana, um pedido de habeas corpus preventivo também foi registrado no TRF-4 pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Lava Jato... corpus preventivo. "(...)

E insistiu: O salvo conduto só pretende reafirmar o que diz a lei. Pires Neto também votou pela prejudicialidade do Habeas Corpus... Em decisão desta quarta-feira (18/9), o Órgão Especial da corte negou, por 24 votos a um, Habeas Corpus preventivo que tentava impedir a PM de fazer prisões para averiguação durante manifestações populares... Daí porque soaria como inútil a concessão do salvo conduto, resumiu

Confirmando liminar no habeas corpus preventivo em favor do músico, o Juiz-Relator da Turma Recursal, Ricardo Torres Hermann, afirmou que o Brasil é signatário do tratado internacional sobre Direitos Humanos... Com o entendimento unânime, a 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado tornou definitivo o salvo conduto concedido a músico, que teve decretada prisão civil de depositário infiel pelo Juizado

E insistiu: O salvo conduto só pretende reafirmar o que diz a lei. Pires Neto também votou pela prejudicialidade do Habeas Corpus... Em decisão desta quarta-feira (18/9), o Órgão Especial da corte negou, por 24 votos a um, Habeas Corpus preventivo que tentava impedir a PM de fazer prisões para averiguação durante manifestações populares... Daí porque soaria como inútil a concessão do salvo conduto, resumiu

O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano)... A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3) o pedido de habeas corpus preventivo pedido no dia anterior pela defesa do ex-ministro José Dirceu, para tentar evitar uma possível prisão dele na Operação... corpus preventivo. "(...)

corpus em que requereu a expedição de salvo-conduto... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta quinta-feira (18), habeas corpus preventivo a uma civil contra um possível processo de deserção na Justiça Militar da União... Por maioria, os demais ministros da Corte acompanharam o voto de relator e denegaram a ordem de habeas corpus

Não é cabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente quando não demonstrado, com base em fatos concretos, o fundado receio, atual ou iminente... Com o Habeas Corpus pretendia-se a expedição de salvo-conduto a fim de preservar a liberdade física do paciente... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, destacou que, na linha da compreensão adotada neste TRF da 1ª Região, é incabível a concessão de habeas corpus preventivo para

Confirmando liminar no habeas corpus preventivo em favor do músico Jurandir Pereira de Souza, o juiz relator da Turma Recursal, Ricardo Torres Hermann, lembrou que o Brasil é signatário do Tratado Internacional... Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS tornou definitivo o salvo conduto concedido a músico, que teve decretada prisão civil de depositário infiel pelo Juizado Especial... Os impetrantes do habeas corpus foram os advogados Cassio Lucio Bettanin e Persio Medeiros Bettanin. (Proc. nº 71002184000 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital )