Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal em Notícias

Supressão de instância A Sexta Turma, porém, entendeu que o habeas corpus seria substitutivo de ação de revisão criminal e, portanto, não deve ser conhecido, pois foge à lógica do sistema recursal... Além disso, para os ministros, a alegação de que não houve extorsão exigiria reexame profundo de provas, o que não é possível em habeas corpus... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de Marildo Dirceu Fortes dos Santos, ex-secretário-geral do diretório do PMDB de Chapecó (SC)

"Mesmo sendo substitutivo de recurso ou de uma revisão criminal, se for constatada, â primeira vista, qualquer ilegalidade, então cabe examinar"... corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal" Avalanche de HCs No STF, o ministro Março Aurélio é um dos principais... O ministro Gilson Dipp, atual vice-presidente do STJ, já colocava em xeque a flexibilidade de critérios para aceitar Habeas Corpus em 2011

IMPOSSIBILIDADE DE SE AGREGAR FUNDAMENTAÇÃO EM HABEAS CORPUS. 6. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CONDENAÇÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL. DOSIMETRIA REALIZADA PELA CORTE LOCAL... writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de

A decisão se deu no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 206846... Mesmo se tratando de RHC substitutivo de revisão criminal, o ministro deferiu a liminar face a ilegalidade aparente no procedimento pré-processual

IMPOSSIBILIDADE DE SE AGREGAR FUNDAMENTAÇÃO EM HABEAS CORPUS. 6. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CONDENAÇÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL. DOSIMETRIA REALIZADA PELA CORTE LOCAL... writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem , de ofício, nos casos de

Além disso, para o ministro, o habeas corpus foi impetrado como substitutivo de revisão criminal, pois já houve o trânsito em julgado da decisao do TJ-MG... “Se impõe a concessão da ordem de habeas corpus para declarar a nulidade absoluta decorrente de julgamento de magistrado impedido para atuar no feito”... Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus ( HC 136015 ) para anular julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) do qual participou

corpus substitutivo de revisão criminal... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139060, interposto em favor de Francisco Antonio Teodoro... Decisão O relator destacou que o recurso não pode ser analisado pelo STF, uma vez que foi interposto contra decisão monocrática do STJ que não conheceu de habeas corpus lá impetrado

corpus substitutivo de revisão criminal... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139060, interposto em favor de Francisco Antonio Teodoro... Decisão O relator destacou que o recurso não pode ser analisado pelo STF, uma vez que foi interposto contra decisão monocrática do STJ que não conheceu de habeas corpus lá impetrado

A jurisprudência desta Suprema Corte consolidou-se no sentido da inviabilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, ressalvados os casos de ilegalidade sucedâneo de revisão criminal... Inteiro Teor HABEAS CORPUS 212.596 ES PÍRITO SANTO RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA DECISÃO HABEAS CORPUS . DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ. SUBSTITUTIVO DE AGRAVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA... O caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental, cabível na origem. Nesse sentido: HC nº 115.659/PR , Rel. Min

de revisão criminal... À guisa do exposto, não conheço do mandamus, por ser substitutivo de revisão criminal... própria, qual seja, a revisão criminal