Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus em Notícias

Inteiro Teor HABEAS CORPUS 212.596 ES PÍRITO SANTO RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA DECISÃO HABEAS CORPUS . DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ. SUBSTITUTIVO DE AGRAVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA... Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão, proferida no Superior Tribunal de Justiça, pela qual a Ministra Relatora não conheceu do Habeas Corpus nº 614.046/ES . 2... "Habeas Corpus . Direito Penal e Processual Penal. Concurso de pessoas

EM HABEAS CORPUS... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 153214 - CE (2021/0282369-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI... RECURSO PROVIDO. EXTENSÃO DE EFEITOS AOS CORRÉUS. 1

O pedido foi apresentado pela defesa como extensão no Habeas Corpus (HC) 182.596, concedido anteriormente ao ex-deputado estadual, Gilberto Furieri... No pedido de extensão, a defesa argumentava que Maria do Socorro tem 66 anos, pressão alta, diabetes e osteoporose... aplica ao caso a regra do artigo 580 do Código de Processo Penal , que prevê tratamento jurídico isonômico para corréus que apresentem situação jurídico-processual idêntica à do réu beneficiado em seu recurso

O pedido foi apresentado pela defesa como extensão no Habeas Corpus (HC) 182596, concedido anteriormente ao ex-deputado estadual, Gilberto Furieri... No pedido de extensão, a defesa argumentava que Maria do Socorro tem 66 anos, pressão alta, diabetes e osteoporose... caso a regra do artigo 580 do Código de Processo Penal ( CPP ), que prevê tratamento jurídico isonômico para corréus que apresentem situação jurídico-processual idêntica à do réu beneficiado em seu recurso

ou se o pedido de Habeas Corpus propriamente dito... Por isso, o trancamento da ação penal foi decidido de ofício , ou seja, sem relação com os pedidos feitos no Habeas Corpus... O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (20/10) o pedido de Habeas Corpus para colocar em liberdade Flávio Maluf, filho do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf

De acordo com o dispositivo, não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar... Súmula 691 - A procuradora-geral da República também sustenta que o habeas corpus não deve ser conhecido com base no enunciado da Súmula 691 do STF... “Percebe-se que a principal razão que levou o ministro Gilmar Mendes a conceder a medida liminar nos autos deste Habeas Corpus em favor daqueles – a ausência de contemporaneidade dos fatos – não se aplica

De acordo com o dispositivo, não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar... Súmula 691 - A procuradora-geral da República também sustenta que o habeas corpus não deve ser conhecido com base no enunciado da Súmula 691 do STF... “Percebe-se que a principal razão que levou o ministro Gilmar Mendes a conceder a medida liminar nos autos deste Habeas Corpus em favor daqueles – a ausência de contemporaneidade dos fatos – não se aplica

As defesas de três corréus requereram a extensão do habeas corpus. O pedido ainda será apreciado... Pires de Campos alegou no pedido de habeas corpus que houve cerceamento de defesa, porque a conclusão e juntada desta prova foram posteriores à sentença condenatória... O réu beneficiado pelo habeas corpus cuidaria da logística de colocar a droga no complexo portuário santista e embarcá-la ao exterior. Fonte: conjur

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185086 - MS (2023/0277355-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA... Ante o exposto, dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar as medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo de nova fixação, mediante decisão fundamentada

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 854178 - GO (2023/0332053-9) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor... HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEMDENEGADA... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA