Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

Competência da Justiça do Trabalho A Vanguarda Agro S.A. havia, preliminarmente, discutido a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido formulado... Todavia, ao enfrentarem os aspectos levantados no recurso de revista, os ministros verificaram a impossibilidade de seu conhecimento nessa fase processual, seja em razão de ausência de prequestionamento... Dentre eles, houve a alegação de que a finalidade do contrato não era a contratação do empregado, mas sim a cessão temporária da tecnologia comercial

O Estado de Mato Grosso do Sul ingressou com agravo de instrumento contra a decisão que julgou improcedente o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta nos autos de cumprimento de sentença... e julgado improcedente o pedido da autora... “Transitada em julgado a decisão, não mais se mostra possível a discussão sobre a extensão do título executivo, quanto mais na estreita via da objeção da pré-executividade”, finalizou

Prejudicado o primeiro pedido originariamente formulado na ADPF, por votação unânime. Rejeitadas todas as preliminares, por votação unânime... mesmo sexo. (¿) não podia a UFPE deferir o pedido administrativo do autor¿ (fl. 345)... Tampouco foram opostos embargos de declaração, o que não viabiliza o extraordinário, por ausência do necessário prequestionamento¿ ( AI 631.961 ¿ ED , de minha relatoria, Primeira Turma, Dje 15.5.2009)

na inicial, além dos pedidos expressamente formulados às fls. 171, 185/186 e 188/189 pelo recorrente... Este último requisito é fundamental para a caracterização do pedido como possessório. Se o autor nunca teve a posse, seu pedido não pode ser possessório; deve ser petitório... Pedido de reconsideração que não renova prazo recursal contra decisão que indeferiu prova pericial contábil. Desnecessidade de dilação probatória

Na esfera administrativa, o pedido de ressarcimento pode ser formulado à autoridade competente, que instaurará processo administrativo para apuração de responsabilidade e tomada de decisão sobre o pagamento... Recurso do Ministério Público não conhecido na parte relativa aos arts. 21 , inc. XII , alínea e, 170 , parágrafo único , 173 e 174 da Constituição da República. Ausência de prequestionamento. 3... Por isso, se o dano for de caráter geral, afetando difusamente a coletividade, não surge o dever de indenizar

de revisão formulado pelo réu R... Com o trâmite da ação, não obstante o parecer ministerial pela improcedência do pedido de revisão, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente o pedido, para, "aplicando... Contra esta decisão, não unânime, foram opostos, inicialmente, Embargos de Declaração para fins de prequestionamento e, em seguida, foi interposto Recurso Especial que, conforme mencionado, foi admitido

Assim, a atividade judicial não é voltada, prefacialmente, ao julgamento com resolução do mérito por, eventual, improcedência dos pedidos formulados na exordial ante a não comprovação probatória, e sim... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PROVA. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1... Agravo regimental não provido.( AR 1538 AgR-AgR, Relator (a): Min

Esta coluna inicia-se com um pedido de desculpas aos leitores pela segunda interrupção na série dedicada ao novo Código Civil e Comercial argentino, uma das mais longas desde que se começou a publicar... Para oferecer ao leitor uma visão mais sistemática dos argumentos formulados no evento na Faculdade de Direito, nos itens abaixo serão organizados os problemas em tópicos, tal como se encontra também no... o ministro Sidnei Beneti fez algumas intervenções e, em uma delas, salientou que o problema da delimitação fática, especialmente nos acórdãos dos tribunais superiores, devia-se ao instituto do prequestionamento

Esta coluna inicia-se com um pedido de desculpas aos leitores pela segunda interrupção na série dedicada ao novo Código Civil e Comercial argentino, uma das mais longas desde que se começou a publicar... Para oferecer ao leitor uma visão mais sistemática dos argumentos formulados no evento na Faculdade de Direito, nos itens abaixo serão organizados os problemas em tópicos, tal como se encontra também no... o ministro Sidnei Beneti fez algumas intervenções e, em uma delas, salientou que o problema da delimitação fática, especialmente nos acórdãos dos tribunais superiores, devia-se ao instituto do prequestionamento

art. 134 Há litisconsórcio passivo facultativo quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso... (arts. 1.013, § 1º, e 326) O pedido subsidiário (art. 326) não apreciado pelo juiz – que acolheu o pedido principal – é devolvido ao tribunal com a apelação interposta pelo réu... art. 941, § 3º, e 15 Fica superado o enunciado3200 da súmula do STJ “A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento”