Pedido de Prisão Domiciliar com o Uso de Tornozeleira Eletrônica em Notícias

Foi encaminhado, inclusive, para o Senado uma seção dedicada ao monitoramento eletrônico e um novo formato da prisão domiciliar para constar no Novo Código -- de Processo Penal... Após um ano de testes do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais (VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira domiciliar... O monitoramento, tanto das tornozeleiras on line quanto da domiciliar, é feito via satélite, usando GPS

No Supremo, a defesa pediu a concessão de liminar para que fosse revogada prisão preventiva ou, alternativamente, a conversão para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica... Além disso, negou o pedido de prisão domiciliar porque, embora o réu tenha problemas de saúde, não preenche os requisitos legais... Quanto à prisão domiciliar, o TJ-CE concluiu que os documentos apresentados pela defesa não são provas cabais de que o acusado estaria extremamente debilitado em razão de doença grave

A prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica... wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido... da República (PGR) apontou que os relatórios de monitoramento eletrônico referentes ao período de 5/4/2021 a 24/5/2021 indicaram mais de 30 violações relacionadas à falta de carga na bateria da tornozeleira

“Wesley não está em prisão domiciliar. Ele está autorizado a frequentar qualquer lugar, desde que isso não signifique descumprimento das medidas cautelares”... Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6a Vara Federal Criminal... O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Wesley mesmo ele estando em liberdade

Prisão preventiva e tornozeleira O Ministério Público Federal (MPF) também recorreu da decisão de prisão domiciliar requerendo a prisão preventiva ou, caso negada, o uso de tornozeleira eletrônica por... No dia 18 de agosto, a 4ª Seção, formada pela 7ª e pela 8ª Turmas, deverá julgar o mérito da prisão domiciliar e das medidas cautelares... Os pedidos do MPF foram indeferidos por Kravetz

Após deixar a prisão, o ex-ministro José Dirceu chega em Brasília nesta quinta-feira (4), onde permanecerá sendo monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica... Podval disse que, apesar das determinações de não deixar o país nem se comunicar com acusados e testemunhas das ações penais a que responde, não se trata de uma prisão domiciliar... A soltura foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (2), durante julgamento da Segunda Turma da Corte, que aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu

I e II , ambos do Código de Processo Penal , FIXANDO A MEDIDA CAUTELAR DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA , nos termos do art. 319 , inciso IX do CPP... preventiva pela prisão domiciliar em favor da Paciente, com fulcro no art. 318... Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR , determinando a SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE PELA PRISÃO DOMICILIAR , com fulcro no art. 318 , incisos III e V , e art. 318-A , incisos

No Supremo, a defesa solicitava a concessão de liminar para que fosse revogada prisão preventiva ou, alternativamente, a conversão para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica... Quanto à prisão domiciliar, o TJ-CE concluiu que os documentos apesentados pela defesa não são provas cabais de que o acusado estaria extremamente debilitado em razão de doença grave... domiciliar

domiciliar noturno, sem o uso de tornozeleira eletrônica, por não consistir em efetivo comprometimento do direito de locomoção do acusado, não possibilita a detração. 3... Todavia, independentemente do uso da tornozeleira, o óbice à detração do tempo de recolhimento domiciliar obrigatório sujeita o Apenado a excesso de execução, em razão da limitação objetiva à liberdade... fiscalização eletrônica. 8

Após ser diagnosticado com câncer, entretanto, Bumlai teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para tratamento médico... Como foi estipulado prazo de 3 meses para a prisão domiciliar, a defesa impetrou Habeas Corpus na tentativa de revogar a prisão preventiva... O colegiado, entretanto, reconheceu a existência de pressupostos para a decretação da preventiva e negou o pedido