Recusa do Recebimento da Citação por Carta em Notícias

Por fim, a divisão de atribuições daria ensejo, ainda, a recusas de atendimento pelas Serventias em razão de “incompetência” da matéria, o que afetaria a eficiência do serviço e terminaria por gerar inúmeros... indicação do meio idôneo de intimação da outra parte; IV - narrativa sucinta do conflito e, se houver, proposta de acordo; V - outras informações relevantes, a critério do requerente. § 1º - Após o recebimento... outra parte, caberá exclusivamente ao intimador a sua escolha, que deverá recair, conforme a diretriz fixada na Resolução nº 125 , do CNJ, sobre qualquer meio idôneo de comunicação como, por exemplo, carta

Em novembro de 2004, com resultado do I Congresso Internacional de Direito Eletrônico, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, firmou-se a Carta de Petrópolis, quando estudiosos do assunto... RECUSA A FORNECER PADRÕES GRÁFICOS DO PRÓPRIO PUNHO, PARA EXAMES PERICIAIS, VISANDO A INSTRUIR PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. NEMO TENETUR SE DETEGERE... intimação ou notificação far - se - á mediante correspondência com aviso de recebimento, ou, tratando - se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile , ou, ainda, sendo

Por fim, a divisão de atribuições daria ensejo, ainda, a recusas de atendimento pelas Serventias em razão de “incompetência” da matéria, o que afetaria a eficiência do serviço e terminaria por gerar inúmeros... indicação do meio idôneo de intimação da outra parte; IV - narrativa sucinta do conflito e, se houver, proposta de acordo; V - outras informações relevantes, a critério do requerente. § 1º - Após o recebimento... outra parte, caberá exclusivamente ao intimador a sua escolha, que deverá recair, conforme a diretriz fixada na Resolução no 125 , do CNJ, sobre qualquer meio idôneo de comunicação como, por exemplo, carta

A inscrição estará efetivada a partir do recebimento do e-mail de confirmação expedido pelo setor de informática do Tribunal de Justiça. 5.4... Em consequência, o reexame da recusa não envolve matéria de competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura, como se tem decidido reiteradamente... eletrônico do Tribunal de Justiça, em data e horário a serem oportunamente divulgados, e os vencedores serão informados por telefone e/ou correspondência, do resultado do concurso para efeito de recebimento

Intime-se por carta para andamento em 48 horas, pena de extinção... Logo, o reexame da recusa é estranho à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf... Tentou-se a citação pessoal do genitor e, infrutífera, foi citado por edital. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido

Assim sendo, o reexame da recusa não envolve matéria de competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf... Primeiro, apresente a parte autora relação das citações faltantes, com os respectivos CPF's, para busca de endereço pelo sistema Infojud. Intimem-se... Considerando que a retificação é passível de averbação, o reexame da recusa não envolve matéria de competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf

A recorrente alega haver ofensa aos artigos 5º , incisos LVIII , XXXVI , XL e LIV da Carta Magna... Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários para o recebimento da queixa-crime... O recorrente alega existir ofensa pelo acórdão ao artigo 5º , incisos LIV e LV , da Carta da Republica

(A) É vedada a cumulação do recebimento de pensão por morte de trabalhador rural com o de benefício de aposentadoria por invalidez... III - No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem

sendo irrelevante a data do recebimento da carta de ciência. a) Somente as proposições I e III estão corretas. b) Somente a proposição II está correta. c) Somente as proposições II e IV estão corretas... É obrigatório, sob pena de nulidade, o envio pelo escrivão de carta ao réu dando ciência da citação por hora certa; mas o prazo de resposta tem início da juntada aos autos do respectivo mandado cumprido... Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito. IV

: Por ora, e até nova comunicação desta Presidência, não se aplicam os termos do presente Acordo para a transmissão de cartas precatórias ou cartas de ordem, em razão do desenvolvimento ainda em andamento... Fls. 176: defiro a citação por edital, providência que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 131). Providenciese o necessário... Trata-se de pedido de providências requerido por Associação dos Funcionários da Fundação Cásper Líbero em razão da recusa do 3º Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Capital em