Servidor Estável e Não Efetivo em Notícias

De autoria do deputado Durval Amaral (DEM), a resolução define que o pagamento de gratificação de apoio será feito a servidores efetivos e estáveis que desempenhem funções de assessoramento à administração... Ela determina que o texto original do projeto receba um novo parágrafo que garanta aos servidores estáveis da Assembleia, portadores de diploma de curso superior, os mesmos direitos dos servidores referidos... Para receber o benefício o servidor deverá cumprir jornada de 40 horas semanais e não ter mais de uma falta injustificada por mês, caso contrário perderá a gratificação daquele período

seja servidor público estável... Embora o objetivo maior deste trabalho tenha sido o servidor público, sendo este o titular de cargo efetivo, insta sublinhar que, em relação à responsabilidade penal, o próprio Codex Criminal adotou um... Hodiernamente, não haveria motivos para que o servidor público injetasse no seu ego uma possível autonomia absoluta, transpondo a barreira dos Princípios da Administração Pública, sem suportar o ônus dessa

por três servidores estáveis designados pela autoridade competente... No voto, acompanhado pela maioria do colegiado, a ministra Assusete Magalhães esclareceu que a lei exige que os membros da comissão processante sejam servidores estáveis no serviço público, mas não veda... Entretanto, se chegar ao fim o prazo de cessão e o servidor tiver retornado ao órgão de origem, o julgamento e a eventual aplicação de sanção só poderão ocorrer no órgão ao qual o servidor público efetivo

O Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do RS (SINFEEAL) e a Associação dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do RS (ASSERLEGIS) comunicaram à Direção Administrativa... A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas... Os gabinetes e bancadas parlamentares são autônomos, cabendo a estes a decisão de aderir ou não ao movimento. © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade

De autoria do deputado Durval Amaral (DEM), a resolução define que o pagamento de gratificação de apoio será feito a servidores efetivos e estáveis que desempenhem funções de assessoramento à administração... Para receber o benefício o servidor deverá cumprir jornada de 40 horas semanais e não ter mais de uma falta injustificada por mês, caso contrário perderá a gratificação daquele período... efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná

Por sua vez, o inciso II do art. 37 da CF/1988 permite a ocupação de cargo em comissão por servidores não efetivos... DIREITO CONSTITUCIONAL – APLICABILIDADE DE NORMA EFICÁCIA CONTIDA – OMISSÃO LEGISLATIVA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGOS EM COMISSÃO – SERVIDOR PÚBLICO NÃO EFETIVO – PERCENTUAL... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – LICENÇAS E AFASTAMENTOS – DIRIGENTE SINDICAL Direito do servidor estável à licença sem remuneração para desempenho de mandato classista ADI 7.242/GO , relator

“A DPE foi instalada em 24/02/1999, com a posse de 24 defensores públicos e até hoje não tínhamos quadro efetivo de servidores de apoio... Eles foram aprovados no estágio probatório e agora são oficialmente estáveis e compõe o quadro de servidores da DPE/MT... “Esse é o nosso primeiro concurso para servidores públicos e enxergamos nisso uma conquista, pois até 2015, não tínhamos quadro próprio

efetivos e estáveis; a liberação de uma sala para o sindicato no prédio da Assembleia Legislativa; entre outros pontos... “O SINDSALEM se sente feliz pela reabertura do diálogo, pois o sindicato é composto pelos servidores, que não são contra a administração da Casa... O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta segunda-feira (19), representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM)

Na prática, isso significa que são quase 2 milhões de servidores cinquentões, entre os 6,2 milhões de funcionários públicos do Brasil com cargos estáveis na União, nos Estados e nos municípios... “Não há como não pagar aposentadorias, então, ficará mais difícil elevar o gasto com pessoal na ativa, por meio de concursos públicos, como sempre ocorre; tudo indica que, para manter os serviços essenciais... Como a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, haverá uma enorme restrição financeira para repor o efetivo

após três anos de efetivo exercício apenas os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público'... A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal ação questionando dispositivo contido na Constituição do Estado de Roraima que considera estáveis servidores contratados até o ano de... não entraram por meio de concurso público nas empresas de economia mista do estado