Servidor Estável e Não Efetivo em Notícias

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (... A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração... O que se observa é que a estabilidade faz com que o servidor se acomode e não operacionalize na grande maioria das vezes o princípio da eficiência

apenas para servidores efetivos... STF, e havia usufruído, durante, anos dos benefícios legalmente previstos apenas para servidores públicos efetivos concursados... A regra não prevê o direito à efetividade, garantia inerente aos servidores admitidos mediante concurso público

apenas para servidores efetivos... Federal e decisão proferida na ADI 3609 ". --- Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos... STF, e havia usufruído, durante, anos dos benefícios legalmente previstos apenas para servidores públicos efetivos concursados

Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS)... dada pela EC nº 20 /98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”... A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40 , CF , na redação

“Nem sempre o chefe imediato será um servidor estável, podendo ser um servidor comissionado sem vínculo efetivo... Processo para a demissão A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não... Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela administração pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital

Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho... Mesmo o servidor estável pode perder o cargo nas seguintes situações, definidas também na Constituição : sentença judicial de que não caiba mais recurso, processo administrativo com ampla defesa e insuficiência... estável poderá perder o cargo

Diante de tal situação, indaga-se: o servidor reintegrado terá direito a receber, de forma retroativa, todos os valores que perceberia se estivesse em efetivo exercício... "A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial... O Superior Tribunal de Justiça teve a oportunidade de analisar o tema e decidiu, no ano de 2021, que " o servidor público reintegrado não faz jus ao recebimento das parcelas remuneratórias referentes ao

Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS)... redação dada pela EC nº 20 /98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”... No primeiro caso, os empregados têm somente o direito de permanecer nos cargos em que foram admitidos, mas não são detentores das vantagens privativas dos ocupantes de cargo efetivo, o que afasta a possibilidade

O texto atual exige que o servidor seja efetivo para ser empossado em um cargo de confiança... efetivo... Para sabermos os contemplados que estarão na Função Típica de Estado e para continuar então como efetivos estáveis, teremos de esperar uma lei complementar, como diz o “art. 39 A, § 1º Os critérios para

Passados exatos três anos de muita dedicação e empenho de cada um deles, a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins coroa os 105 primeiros servidores efetivos estáveis da Instituição... A Instituição conta atualmente com 356 servidores efetivos e 109 membros. Texto: Cinthia Abreu... Nós não temos umas das melhores instituições do País por acaso, pois o que nos move é a paixão pela causa e os propulsores de tudo são os senhores servidores