Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

Og Fernandes autorizou a busca e apreensão de provas – como documentos e mídias –, joias, automóveis e dinheiro dos três acusados e também de Nelson José Vigolo, tanto em seus endereços residenciais quanto... e apreensão... após a deflagração da Operação Faroeste , o Ministério Público pediu o afastamento da desembargadora do cargo, a decretação da prisão preventiva dos três acusados e a autorização para as diligências de busca e apreensão

Reclamavam também de a busca e apreensão ter obtido documentos de clientes não especificados no mandado judicial que autorizou a ação policial, o que tornaria ilícita a medida cautelar... Nele, o ministro Gilmar Mendes discorre sobre a possibilidade de busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia sem haver a obrigatoriedade do juiz determinar tudo que será alvo da medida... Ignorar porque a busca e apreensão era somente documental? Não tocar no corpo para não invalidar a prova

Reclamavam também de a busca e apreensão ter obtido documentos de clientes não especificados no mandado judicial que autorizou a ação policial, o que tornaria ilícita a medida cautelar... Nele, o ministro Gilmar Mendes discorre sobre a possibilidade de busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia sem haver a obrigatoriedade do juiz determinar tudo que será alvo da medida... “Ignorar porque a busca e apreensão era somente documental? Não tocar no corpo para não invalidar a prova

Ao receber os autos da referida ação, o Juízo da 1ª Vara entendeu haver conexão entre a referida ação cautelar e a ação de busca e apreensão em trâmite da 2ª Vara, pois enquanto aquela busca afastar o... Se as ações cautelares ação de busca e apreensão e ação inominada têm por finalidade preservar os recursos destinados ao Fundeb e instituir e garantir a eficácia de ação de improbidade administrativa a... A 4ª Seção do TRF da 1ª Região declarou o Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará competente para julgar ação cautelar proposta com a finalidade de preservar os recursos destinados ao Fundo de Manutenção

Ao receber os autos da referida ação, o Juízo da 1ª Vara entendeu haver conexão entre a referida ação cautelar e a ação de busca e apreensão em trâmite da 2ª Vara, pois enquanto aquela busca afastar o... Se as ações cautelares ação de busca e apreensão e ação inominada têm por finalidade preservar os recursos destinados ao Fundeb e instituir e garantir a eficácia de ação de improbidade administrativa a... A 4ª Seção do TRF da 1ª Região declarou o Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará competente para julgar ação cautelar proposta com a finalidade de preservar os recursos destinados ao Fundo de Manutenção

Busca e apreensão - A conduta dos denunciados acabou levando o Ministério Público Federal a ajuizar ação cautelar de busca e apreensão de documentos em face da universidade e da fundação, com o objetivo... Por sinal, as medidas de busca e apreensão foram executadas com sucesso, o que, segundo a denúncia, demonstra quão fácil era o acesso do denunciado aos documentos requisitados, “devendo-se sua omissão... Como bem ressaltou o magistrado federal, ao deferir a medida de busca e apreensão, “Não é possível, ou melhor, é inadmissível que ofícios do MPF, em que são requisitados documentos para a apuração em sede

"A apreensão dos bens e documentos da peticionária afigura vício no cumprimento desta medida cautelar, o que contamina a diligência realizada." A Operação Aletheia foi deflagrada na sexta-feira (4)... Além da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal, o juiz federal Sérgio Moro autorizou a busca e apreensão nas casas e empresas dos três... Além das buscas na casa dos familiares, a defesa questiona a ação da PF no Instituto Lula e na sede das empresas Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo, de propriedade de um

Por meio de petição em Ação Cautelar, a União e a Funai queriam permissão para busca e apreensão de armas, munições e explosivos que estivessem em posse dos fazendeiros... O relator das ações que tratam do tema, ministro Carlos Britto, deve finalizar seu voto nos próximos dias... Britto destacou que o próprio documento juntado pelas requerentes “põe em dúvida o caráter pacífico da ‘aproximação’”

Ao receber os autos da referida ação, o Juízo da 1ª Vara entendeu haver conexão entre a referida ação cautelar e a ação de busca e apreensão em trâmite da 2ª Vara, pois “enquanto aquela busca afastar o... “Se as ações cautelares – ação de busca e apreensão e ação inominada – têm por finalidade preservar os recursos destinados ao Fundeb e instituir e garantir a eficácia de ação de improbidade administrativa... A 4ª Seção do TRF da 1ª Região declarou o Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará competente para julgar ação cautelar proposta com a finalidade de preservar os recursos destinados ao Fundo de Manutenção

Ação Cautelar com pedido de liminar requerida pelo Ministério Público do Estado (MPE) foi deferida pela juíza de direito Edilene de Jesus Barros Soares determinando busca e apreensão de documentos e computadores... Era imprescindível diante do relatório da Controladoria Geral da União (CGU) a imperiosa necessidade de realizar a busca e apreensão de todos os processos de licitação dos anos 2010/2012, de todo os documentos... agendas, anotações, contratos, notas de empenho e outras notas de qualquer natureza, bem como a apreensão de todos os computadores da prefeitura de Bjuaru, disse o promotor de justiça Láercio Abreu