STF proíbe busca e apreensão de armas na Raposa Serra do Sol

O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, impediu a entrada da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança nas fazendas ocupadas pelos não-índios na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por meio de petição em Ação Cautelar, a União e a Funai queriam permissão para busca e apreensão de armas, munições e explosivos que estivessem em posse dos fazendeiros.

O processo foi ajuizado pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), para impedir qualquer operação da União para a retirada de não-índios da reserva. No dia 9 de abril, ao analisar o pedido de liminar, o STF suspendeu a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, que tentava a retirada.

A expectativa é que o Supremo analise a questão da demarcação da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol ainda este mês. O relator das ações que tratam do tema, ministro Carlos Britto, deve finalizar seu voto nos próximos dias.

Na petição analisada na quinta-feira (8/5), a União e a Funai afirmaram que, na última terça, dez indígenas foram feridos por empregados da Fazenda Depósito, ocupada pelo agricultor Paulo César Quartiero. Três deles encontram-se em estado grave. De acordo com a petição, o crime aconteceu quando as vítimas se aproximaram, pacificamente, dos limites da fazenda, “com o objetivo de construir casas e malocas onde seriam acomodadas famílias indígenas”.

Par...