Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

A norma citada dispõe que são beneficiários das pensões temporárias os menores sob guarda ou tutela do servidor até 21 anos de idade... Assim, o relator negou provimento à apelação da União e ao recurso adesivo do autor, considerando que o apelante já possui idade superior a 21 anos, o magistrado também indeferiu seu pedido de antecipação de tutela... Sustentou, ainda, que, desde a edição da Lei 9.528 /97 foi excluída do âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a tutela previdenciária antes existente aos menores sob guarda

Segundo o presidente do STJ, o pedido de antecipação de tutela recursal “não foi requerido nos próprios autos do recurso em sentido estrito, mas em ação própria destinada à atribuição de efeito suspensivo... O armamento estava no interior do guarda-roupas. Ele é suspeito de integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes... O Ministério Público apresentou então recurso em sentido estrito para restabelecer a prisão e, posteriormente, uma ação cautelar com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso

A condenação solidária e a antecipação de tutela concedida na própria sentença são fundamentais para estancar as irregularidades que há muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive já resultaram... A sentença foi dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... Obrigações Entre as obrigações impostas pela Justiça às empresas está a realização de exames médicos periódicos, a instalação de guarda-corpo e rodapé nos andaimes e de proteção coletiva nos locais com

A Justiça do Trabalho, através da juíza Solange Moura de Andrade, deferiu pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 8/10... Em ação civil pública, o MPT pediu a baixa das Carteiras de Trabalho, liberação de FGTS e Seguro-desemprego, bem como a guarda dos bens e prontuários da empresa... A ação foi movida pelo procurador-chefe, Fábio Farias, e corre na 18ª vara do Trabalho, com primeira audiência marcada para 10 de novembro

Segundo o presidente do STJ, o pedido de antecipação de tutela recursal “não foi requerido nos próprios autos do recurso em sentido estrito, mas em ação própria destinada à atribuição de efeito suspensivo... O armamento estava no interior do guarda-roupas. Ele é suspeito de integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes... O Ministério Público apresentou então recurso em sentido estrito para restabelecer a prisão e, posteriormente, uma ação cautelar com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso

A Procuradoria obteve sentença com antecipação de tutela proibindo a Braskem de contratar cooperativas e empresas terceiras 'para o desempenho de suas atividades-fins', sob pena de multa diária de R$ 3... A empresa também arguiu que a antecipação de tutela feriu o respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, mas a desembargadora entendeu que estavam presentes todos os requisitos elencados no... Ao final, foi mantida parcialmente a antecipação de tutela concedida para proibir a Braskem de contratar serviços com a Cooperativa Cooinsp e com empresa terceirizada Koende, ambas em situação irregular

A norma citada dispõe que são beneficiários das pensões temporárias os menores sob guarda ou tutela do servidor até 21 anos de idade... Assim, o relator negou provimento à apelação da União e ao recurso adesivo do autor, considerando que o apelante já possui idade superior a 21 anos, o magistrado também indeferiu seu pedido de antecipação de tutela... Sustentou, ainda, que, desde a edição da Lei 9.528 /97 foi excluída do âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a tutela previdenciária antes existente aos menores sob guarda

A magistrada explicou que o perigo do dano, condição para o deferimento da antecipação de tutela, ficou demonstrado no processo, “isso porque o trabalho no ramo da construção civil é daqueles que, de acordo... O procurador falou sobre a importância da concessão da liminar e do caráter preventivo da ação ajuizada pelo MPT... Perícia - A Politec analisou o local do acidente e concluiu que a morte do trabalhador Gonçalo Costa Assunção ocorreu devido a irregularidades no guarda-corpo, não utilização de equipamento de proteção

Segundo o presidente do STJ, o pedido de antecipação de tutela recursal “não foi requerido nos próprios autos do recurso em sentido estrito, mas em ação própria destinada à atribuição de efeito suspensivo... O armamento estava no interior do guarda-roupas. Ele é suspeito de integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes... O Ministério Público apresentou então recurso em sentido estrito para restabelecer a prisão e, posteriormente, uma ação cautelar com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso

“A condenação solidária e a antecipação de tutela concedida na própria sentença são fundamentais para estancar as irregularidades que há muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive já resultaram... A sentença foi dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... Obrigações – Entre as obrigações impostas pela Justiça às empresas está a realização de exames médicos periódicos, a instalação de guarda-corpo e rodapé nos andaimes e de proteção coletiva nos locais com