TRF5 inocenta juíza federal acusada de abuso de autoridade
do CPP , de maneira que a execução de tal diligência não implica crime de denunciação caluniosa”... Além de ser “dever do magistrado, diante da possibilidade da prática de qualquer delito de ação penal de iniciativa pública, encaminhar ao Ministério Público as peças de informação, consoante o art. 40