Cautelar de Busca e Apreensão e Indenização por Danos Materiais em Notícias

apreensão... bem como ao ressarcimento pelos danos gerados... O processo originário, iniciado pela União, referia-se à busca e apreensão de objetos pertencentes à associação que pudessem ter relação com a eventual formação de cartel

apreensão... O processo originário, iniciado pela União, referia-se à busca e apreensão de objetos pertencentes à associação que pudessem ter relação com a eventual formação de cartel... bem como ao ressarcimento pelos danos gerados

apreensão... O processo originário, iniciado pela União, referia-se à busca e apreensão de objetos pertencentes à associação que pudessem ter relação com a eventual formação de cartel... bem como ao ressarcimento pelos danos gerados

Com base nessas escutas, foram determinadas diversas medidas cautelares de busca e apreensão, prisões e oitiva dos denunciados... A companhia pede R$ 734 milhões por danos materiais e morais decorrentes das apurações. A operação foi conduzida em conjunto pela PF e pela Receita Federal... O que é inusitado no caso da influenza é o fato de um acionista ir à Justiça pleitear indenização pelas perdas sofridas em decorrência da operação

busca da garantia da reparação total do dano, a Lei nº 8.429 /92 traz em seu bojo medidas cautelares para a garantia da efetividade da execução, que, como sabemos, não são exaustivas... […] Pela Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa busca-se, além da punição do agente, o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, bem como a reversão dos produtos obtidos... Os patrimônios existentes são franqueados à cautelar, tanto quanto for possível determinar, até a medida da responsabilidade de seus titulares obrigados à reparação do dano, seus acréscimos legais e à

Leia mais Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização... e apreensão, que resultou na apreensão de 10 adolescentes em conflito com a lei, localizados na Zona Sul de Porto Velho... Ela considerou que, como a indenização por dano moral só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial que a arbitrou, "não há como incidirem, antes desta data, juros de mora sobre a quantia

Pleiteia o Ministério Público Federal buscas e prisões relacionadas a João Vaccari Neto e e associados (evento 1). Solicitei do MPF esclarecimentos, sendo prestados no evento 6. Passo a decidir. 2... A Suprema Corte, a pedido da Procuradoria Geral da República, promoveu a cisão processual das provas, remetendo a este Juízo o material não atinente a autoridades com foro (Petição 5.245 e 5.210 no Supremo

Dano material. Dano moral. Indenização. - Fato e vício do produto e do serviço. Responsabilidade do fornecedor. Prescrição e decadência. - Investigação criminal. A Lei n. 11.343 /06... Dano moral. Indenização por dano moral. Responsabilidade Civil por perda de uma chance. - Do processo cautelar e dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária e contenciosa... Da ação de busca e apreensão de bens dados em alienação fiduciária. Da separação judicial. - Sentença penal. Recursos no processo penal

A sentença penal condenatória poderá arbitrar indenização pelo dano moral causado pela infração penal, sem prejuízo da ação civil, contra o acusado e o eventual responsável civil, pelos danos materiais... Caberá ao juiz das garantias decidir sobre os pedidos de interceptação telefônica, quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, além de busca e apreensão domiciliar... Esse juiz cuidará também das prisões provisórias e outras medidas cautelares

“A sentença penal condenatória poderá arbitrar indenização pelo dano moral causado pela infração penal, sem prejuízo da ação civil, contra o acusado e o eventual responsável civil, pelos danos materiais... Caberá ao juiz das garantias decidir sobre os pedidos de interceptação telefônica, quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, além de busca e apreensão domiciliar... Esse juiz cuidará também das prisões provisórias e outras medidas cautelares