Citação dos Confinantes, na Ação de Usucapião em Notícias

PJV-51 - A Processo 0077370-76.2005.8.26.0100 (000.05.077370-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Ana Aparecida Butier de Lapena e outro - Vistos. Às citações faltantes. Int... apresentar, as dimensões do imóvel confrontante potencialmente atingido, esclareça se suas medidas e dimensões estão preservadas; 6) Informar se o imóvel respeita o alinhamento das Vias e/ou logradores confinantes... Quanto ao item 3, aguarde-se o cumprimento da determinação supra. - Processo 0002994-22.2005.8.26.0100 (000.05.002994-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Luiza Trombini Geraldo - Vistos

Os documentos de fls. 21/25 e 30/34 demonstram que o recorrente move ação visando a declaração da aquisição do domínio do imóvel por usucapião, ao passo que Oscar Jorge Perez move em face do recorrente... ação movida contra a própria inscrição... ação em que pleiteia a reintegração na posse do imóvel

Providencie a Serventia o necessárias para que este feito volte a tramitar como usucapião. Após, às citações e cientificações necessárias... Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8... Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já

Fls. 140/141 e 142: Como se trata de unidade autônoma, dispenso a citação dos confinantes. Aguardese o prazo para manifestação do Município e Estado. Intimem-se... - PJV-59 Processo 0349216-33.2009.8.26.0100 (100.09.349216-1) - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária – Wilson Donadio e outro - que os autos aguardam retirada e distribuição da deprecata... Trata-se de ação de retificação ajuizada por E M em que pretende a retificação de assentos de registro civil. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.14/27)

PJV-16 Processo 0015859-62.2014.8.26.0100 - Impugnação ao Valor da Causa - Usucapião Extraordinária – A.M. - H.M.G. e outro - Autue-se. Registre, em apenso... Alegam, em síntese, que não cabe ao Oficial Registrador proceder a análise da decisão judicial que homologou a partilha, o que seria possível apenas por ação rescisória... apresentar, as dimensões do imóvel confrontante potencialmente atingido, esclareça se suas medidas e dimensões estão preservadas; 6) Informar se o imóvel respeita o alinhamento das Vias e/ou logradores confinantes

A presente ação anulatória de sentença tem por fundamento a falta de regular citação do confrontante Espólio de Maria das Dores, porque teria sido citada por pessoa diversa de seu inventariante... Não há, portanto, nenhuma adequação da cautelar ao processo de usucapião... Entretanto, verifico que os autores são meros promitentes cessionários dos direitos hereditários sobre o imóvel supostamente confinante (questão também controvertida, eis que o Sr

Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião... ensejando tal tipo de pretensão a propositura de ação própria... Notifiquem-se os confrontantes e a Municipalidade de São Paulo, ficando os requerentes autorizados a providenciar a juntada de cartas de anuência, com firma reconhecida, assinadas pelos confinantes

Notifiquem-se os confrontantes e a Municipalidade de São Paulo, ficando os requerentes autorizados a providenciar a juntada de cartas de anuência, com firma reconhecida, assinadas pelos confinantes... cancelamento do registro quando o vício é do título e não do registro em si - e, ao que consta dos autos (em especial, do próprio teor do requerimento de providências) -, tudo o que se alega são defeitos de citação... tudo isso perante o tabelionato (= o contrato mais a admissão de ação executiva), o protesto poderá ser admitido, se o título voltar a ser apresentado pelo interessado. 5.1

Pessoa Jurídica da Comarca de Paraguaçu Paulista – Ex-Delegada, que perdeu a delegação por decisão proferida pela Corregedoria Permanente, depois confirmada pela Corregedoria Geral da Justiça, ajuizou ação... 0006591-56.2010.2.00.0000 e Mandado de Segurança nº 30.020 , em andamento no Supremo Tribunal Federal; Proc. nº 2010/91971 – Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga – ação... andamento); Proc. nº 2011/118810 – Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Novo Horizonte – Interino José Renato Torres solicita efetivação na serventia extrajudicial, nos autos da Ação

O pedido de conversão deverá ser instruído pelo adquirente dos seguintes documentos: I – certidões do cartório distribuidor demonstrando a inexistência de ações em andamento que versem sobre a posse ou... vencimento da última prestação pelo Distribuidor Cível da Comarca de localização do imóvel e a da comarca do domicílio do adquirente, se diversa ( CC , art. 206 , § 5º , I ), que explicite a inexistência de ação... de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em registro de propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião