Cpc , Art. 942 em Notícias

Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... DESTAQUE: Somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, prevista no art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 , quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde... Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015

Assim, o requisito de modificação da sentença pelo Tribunal ficou previsto apenas para as hipóteses de ação rescisória e agravo de instrumento (art. 942 , § 3º , I e II , do CPC/2015 )... Segundo depreende-se do disposto no art. 942 do CPC/2015 : Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores... Ademais, apesar de o art. 942 do CPC/2015 não mencionar a possibilidade de a divergência ocorrer apenas em sede de embargos de declaração, deve ser considerado seu efeito integrativo, de modo que há a

novo Código de Processo Civil... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região usou nesta terça-feira (22/03), pela primeira vez na Corte, a nova sistemática do “colegiado qualificado”, prevista no artigo 942 , parágrafo 2º , do... O novo CPC aboliu o recurso de embargos infringentes, que era julgado pelas seções do TRF-4, formadas pela união de duas turmas especializadas na mesma matéria

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RECURSOS (In) aplicabilidade do art. 942 do CPC/2015 .

DESTAQUE: Constitui ofensa ao art. 942 do CPC/2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o argumento de que já teria sido atingida a maioria sem possibilidade de... Rol do Art. 1.015 do CPC/2015 . Taxatividade mitigada. Entendimento do REsp Repetitivo 1.704.520/MT . DESTAQUE: É cabível agravo de instrumento para impugnar decisão que define a competência... responsabilidade limitada (EIRELI), por dívidas do empresário que a constituiu, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de que tratam os arts. 133 e seguintes do CPC/2015

; Artigo 942 do novo CPC – Técnica de Ampliação do Colegiado, com Ronaldo Cramer; Algumas Questões Polêmicas do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários, com Dierle Nunes... com Pedro Miranda de Oliveira; Mediação no novo CPC , com Ana Marcato; A Paternidade na visão dos Tribunais, com Lauane Andrekowisk Volpe Camargo; Novidades do CPC de 2015 no cumprimento da sentença... Sul, por intermédio de sua Escola Judicial, busca oportunizar aos participantes um ambiente de discussão e aprendizagem a respeito das alterações legislativas no ordenamento jurídico trazidas pelo Novo CPC

942 do novo CPC – Técnica de Ampliação do Colegiado, com Ronaldo Cramer; Algumas Questões Polêmicas do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários, com Dierle Nunes... com Pedro Miranda de Oliveira; Mediação no novo CPC , com Ana Marcato; A Paternidade na visão dos Tribunais, com Lauane Andrekowisk Volpe Camargo; Novidades do CPC de 2015 no cumprimento da sentença... No primeiro dia (14), serão tratados os temas: Fundamentação da Decisão Judicial, com José Miguel Garcia Medina; Arbitragem e Agronegócio, com André Monteiro; Limites aos Poderes Judiciais no Novo CPC

O julgamento será retomado pela 3a Seção Especializada do TRF2, à qual compete reexaminar a matéria, conforme prevê o Código de Processo Civil ( CPC , art. 942 ).

A solução desempatadora está na regra do artigo 942 do CPC : “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores

Art. 942 do CPC/2015 . Incidência... Destaque: A técnica de ampliação do colegiado, prevista no art. 942 do CPC/2015 , aplica-se também ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança... Prevalência de previsão contida na Lei da Ação Popular sobre o artigo 1.015 do CPC/2015 . Microssistema de tutela coletiva