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Informativo 627 STJ

Créditos ao site www.dizerodireito.com.br

há 6 anos

Um bom profissional não é aquele que sabe de tudo, mas sim, aquele que procura conhecer e aprender o novo! Danilo Bendia Laurindo

Bom dia!

ÍNDICE DO INFORMATIVO 627 DO STJ

DIREITO CIVIL

NOME

Possibilidade de voltar o nome de solteira após a morte do marido.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil.

BEM DE FAMÍLIA

Bem de família dado em garantia hipotecária.

CONTRATOS

Se o devedor de empréstimo consignado morrer, a dívida continua existindo.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Acidente de carro sem vítimas: danos morais devem ser provados.

DIREITO DO CONSUMIDOR

RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO

Alteração do transporte aéreo para terrestre e ocorrência de roubo: dever de indenizar.

DIREITO EMPRESARIAL

SOCIEDADES ANÔNIMAS

Prescrição em caso de ação de exigir contas pelo pagamento de dividendos e outros rendimentos.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ação de indenização por danos morais contra empresa em recuperação judicial.

RECURSOS

(In) aplicabilidade do art. 942 do CPC/2015.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

COMPETÊNCIA

Demanda contra as operadoras de plano de saúde de autogestão: Justiça comum.

TÍTULOS EXECUTIVOS

Contrato eletrônico de mútuo com assinatura digital é título executivo extrajudicial.

JUIZADOS ESPECIAIS

Ação proposta por associação de moradores cobrando taxa de manutenção do loteamento.

DIREITO PENAL

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Para fazer a prova da constituição definitiva do crédito tributário não se exige a juntada integral do PAF.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

TRIBUNAL DO JÚRI

Sustentação oral em tempo reduzido.