Conteúdo Ofensivo na Internet em Notícias

Brasil Internet Ltda. terá de indenizar em R$ 15 mil o empresário P.M.B., por abrigar um blog que divulgou conteúdo ofensivo... Em julho de 2012, a magistrada determinou a retirada do conteúdo ofensivo e condenou a empresa a indenizar o empresário pelos danos morais em R$ 15 mil... Ele considerou que os autos não traziam provas de que P., antes do ajuizamento da ação, tivesse solicitado a Google a exclusão do conteúdo ofensivo. Processo: 1674570-30.2010.8.13.0024 FONTE: TJ-MG

Publicar na web, com conteúdo ofensivo relacionado, é ainda mais grave”, explicou. Você se lembra daquele meme “já acabou, Jéssica?”... “A forma da publicação pode agravar o ilícito se feita com conteúdo ofensivo à honra do envolvido e de maneira abusiva, ou seja, desproporcional a eventual interesse legítimo de denunciar ou reportar algum... O mesmo vale para inúmeras pegadinhas e sustos flagrados em vídeo que vão parar na internet

Segundo Andrighi, o dano moral decorrente de mensagens com conteúdo ofensivo postadas no site não constitui risco inerente à atividade dos provedores de conteúdo, de modo que não se lhes aplica a responsabilidade... No STJ, a empresa alegou que não foi comunicada acerca do conteúdo ofensivo antes do ajuizamento da ação e que isso desnatura por completo qualquer tipo de atribuição de responsabilidade civil... Embora o provedor esteja obrigado a remover conteúdo potencialmente ofensivo assim que tomar conhecimento do fato, ao optar por submeter a controvérsia diretamente ao Poder Judiciário, a parte induz a

A indicação precisa da URL, de acordo com ela, é um dos requisitos obrigatórios para a retirada do conteúdo ofensivo, conforme prevê o Marco Civil da Internet... Segundo a ministra, a ordem que determina a retirada de um conteúdo da internet deve partir do Poder Judiciário, ao qual compete analisar se determinado conteúdo é ou não ofensivo... Quando alguém consegue decisão favorável na Justiça para retirar conteúdo da internet, não tem poder de informar livremente os endereços das páginas (URLs) que serão retiradas do ar

O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar determinando que a empresa Google não exiba mais vídeos com conteúdo ofensivo contra o juiz Joseli Luiz da Silva, veiculados... no site do Youtube, na internet... “Tenho que não procede, porquanto se trata de provedor de hospedagem, cujo conteúdo não passa pelo prévio crivo do requerido”, argumentou. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O acórdão ainda ratificou a aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil por descumprimento de decisão judicial anterior que determinava a retirada do conteúdo ofensivo da internet... ofensivo... Olacyr ingressou com ação sob o argumento de que o autor de um blog cuja identidade é desconhecida teria utilizado ferramenta da Google para a publicação de matérias com informações indevidas e conteúdo ofensivo

Uma página criada no site de relacionamentos Orkut, mantida pela Google, veiculou a logomarca da empresa sem autorização, além de incluir conteúdo ofensivo à sua imagem... “Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”, esclareceu... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso para que um vídeo postado no YouTube, com conteúdo ofensivo à empresa C.P... O desembargador sustentou que, “o site gerenciado pela recorrida (‘google.com.br’), como é sabido, constitui provedor de serviços de internet, caracterizando-se por proporcionar a convergência de buscas... A empresa em questão ingressou com ação por ser alvo de um vídeo postado no YouTube, que, segundo ela, possuía caráter ofensivo, abalando profundamente seu poder de venda e confiabilidade

Entretanto, o relator elucidou que o Google Search, diferentemente do YouTube, é “um mero indexador de conteúdos já existentes na internet e não há hospedagem em seu sistema”... Para endossar seu entendimento, Porfírio Rosa destacou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pede a identificação clara e específica dos conteúdos infringentes, a fim de evitar a retirada equivocada... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a CA Produções Artísticas Ltda. indique ao Google Brasil o conteúdo com imagens da autópsia e da preparação do cadáver

o conteúdo ofensivo (URL) para que o servido de internet realize a remoção do conteúdo ofensivo, sob pena de ser responsabilizado civilmente pelos danos morais e materiais decorrentes da manutenção do... ofensivo à sua honra ou imagem... Atualmente, após o advento do Marco Civil da Internet , os servidores de internet (gestores das redes sociais, sites de notícias, blogs etc.) não podem mais realizar a remoção de um determinado conteúdo