Darf. Código da Receita Federal em Notícias

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  • Ato que divulgou os códigos de receita referentes a lançamento de ofício é alterado

    Notícias13/05/2016COAD
    para pagamento de Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais relativos a lançamento de ofício, para modificar a descrição do código de receita 4863, constante do item 22 do Anexo Único... Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 13-5, o Ato Declaratório Executivo 13 Codac, de 12-5-2016, que altera o Ato Declaratório Executivo 38 Codac, de 10-11-2014, que instituiu os códigos de receita
  • Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

    Notícias28/02/2023Grupo Bettencourt
    A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos... Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal... A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio
  • Equívocos de jornal são esclarecidos pela Fiscalização da Receita Federal

    Notícias22/06/2017Receita Federal
    em crimes tributários e de que a substituição dos CNPJ ou CPF nos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) estaria por abrir brechas para a lavagem de dinheiro de recursos ilícitos, a Receita... A definição de código de receita específico para o RERCT decorre do necessário controle da arrecadação federal e se destina, entre outros, a assegurar o adequado repasse a fundos constitucionais... Dados da Dercat Em relação à afirmação de que a substituição dos CNPJ ou CPF nos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) estaria por abrir brechas para a lavagem de dinheiro de recursos ilícitos
  • Criados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.865/2013

    Notícias21/10/2013COAD
    serem utilizados no preenchimento de Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, relativos ao parcelamento de débitos de que trata a Lei 12.865 /2013 : 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009... A Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo 55, de 18-10-2013, publicado no Diário Oficial de hoje, 21-10, instituiu os seguintes códigos de receita para
  • DARF incompleta não acarreta abandono de recurso

    Notícias13/03/2013Consultor Jurídico
    (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)... Para o relator do processo, ministro José Roberto Pimenta, uma vez que o valor das custas foi efetivamente recolhido, encontrando-se a disposição da Receita Federal, não há como negar que o ato cumpriu... não pode ter o condão de impedir que a parte tenha sua pretensão apreciada", destacou o ministro ao se basear nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil
  • Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso

    Notícias13/03/2013Tribunal Superior do Trabalho
    (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)... Para o relator do processo, ministro José Roberto Pimenta (foto), uma vez que o valor das custas foi efetivamente recolhido, encontrando-se a disposição da Receita Federal, não há como negar que o ato... não pode ter o condão de impedir que a parte tenha sua pretensão apreciada," destacou o ministro ao se basear nos artigos 154 e 244 do Código Processual Civil
  • Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado pela Receita Federal para 31 de maio

    Notícias05/04/2022Enviar Soluções
    Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code... Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração... Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues
  • Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

    Notícias25/04/2019COAD
    Esse ajuste alterará o código de receita do DARF Avulso para os códigos dos débitos que se encontram em aberto (devedor) após a apresentação da declaração retificadora. d) Substituição da GFIP A entrega... Para esta ação o contribuinte deverá utilizar a opção AJUSTAR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO, disponível no Portal eCac da Receita Federal. Não é necessário deslocar até uma unidade da RFB... ao ajuste do pagamento efetuado, transformando o DARF Avulso em um DARF próprio da DCTFWeb
  • Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física

    Notícias27/03/2019COAD
    2712 (Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR), gerada no Sistema de Acréscimos Legais (SAL) disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal... do Brasil (RFB), no endereço http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml; e b) O APRPF , preenchendo a GPS com o código 2615 (Comercialização da Produção Rural - CNPJ-... Para as contribuições informadas via eSocial, deverá ser recolhido o DARF gerado na DCTFWeb. FONTE: eSocial
  • Instituído código de receita para recolhimento de contribuição previdenciária complementar

    Notícias18/12/2017COAD
    - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal - Complemento, para ser utilizado em Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais... O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6/2017... A Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo 38, de 15-12-2017, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 18-12, institui o código de receita 1872
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