Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto n. 2.052/1983, art. 10 Decreto 4.751 /2003, arts. 7ºe 10 Código Civil , artigo 205 Lei Complementar n. 7 /1970 LC n. 8 /1970, arts. 2ºe 5º Lei Complementar n... A Lei Complementar n. 26 , de 11/09/1975, unificou, a partir de 1º/ 7 /1976, sob a denominação de PIS -Pasep, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa... Federal de 1988, a União deixou de depositar valores nas contas do PASEP do trabalhador, limitando-se sua responsabilidade ao recolhimento mensal ao Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 2º da LC n. 8 /1970

Uso do PIS e Cofins Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários... Segundo ele, o dinheiro foi entregue na sede da empresa em São Paulo para o advogado Marco Moro, que conheceu o tucano por volta de 1970, quando os dois, então perseguidos da ditadura, estavam exilados

ao Incra e ao Sebrae e Salário-Educação As referidas contribuições incidem sobre a folha de salários, conforme previsto pela Lei 9.424 /1996 (salário-educação), Lei 2.613 /1995 e Decreto-Lei 1.146 /1970... Extrai-se de sua ementa que: “4 Ao dizer que a contribuição ao PIS /PASEP - Importação e a COFINS-Importação poderão ter alíquotas ad valorem e base de cálculo o valor aduaneiro, o constituinte derivado... A Lei 10.865 /04, ao instituir o PIS /PASEP - Importação e a COFINS -Importação, não alargou propriamente o conceito de valor aduaneiro, de modo que passasse a abranger, para fins de apuração de tais contribuições

Uso do PIS e Cofins Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários... Segundo ele, o dinheiro foi entregue na sede da empresa em São Paulo para o advogado Marco Moro, que conheceu o tucano por volta de 1970, quando os dois, então perseguidos da ditadura, estavam exilados

O que é o caso da Colômbia, com quem o Brasil assinou, em 5 de novembro de 1970, o Acordo por Troca de Notas 136, fechado com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal... da 2ª Região (TRF2) com base na Lei 10.560 /02 (com as alterações da Lei 11.051 /04) que, além de estabelecer um tratamento diferenciado às empresas aéreas nacionais - concedendo perdão das dívidas de PIS

O que é o caso da Colômbia, com quem o Brasil assinou, em 5 de novembro de 1970, o Acordo por Troca de Notas 136, fechado com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal... da 2ª Região (TRF2) com base na Lei 10.560 /02 (com as alterações da Lei 11.051 /04) que, além de estabelecer um tratamento diferenciado às empresas aéreas nacionais - concedendo perdão das dívidas de PIS

O que é o caso da Colômbia, com quem o Brasil assinou, em 5 de novembro de 1970, o Acordo por Troca de Notas 136, fechado com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal... da 2ª Região (TRF2) com base na Lei 10.560 /02 (com as alterações da Lei 11.051 /04) que, além de estabelecer um tratamento diferenciado às empresas aéreas nacionais - concedendo perdão das dívidas de PIS

Alíquota zero – O deputado Paulo Magalhães propõe que os bancos de desenvolvimento e as agências de fomento sejam beneficiados com a redução a zero das alíquotas relativas ao PIS /Pasep e à Contribuição... De acordo com Igor Muniz, “essa política desastrada, largamente utilizada nos anos 1970 e 1980, e que voltou a ser aplicada pelo governo central, não apresentou os resultados econômicos esperados, culminando

O Brasil assinou com a Colômbia, em 5 de novembro de 1970, o Acordo por Troca de Notas 136, fechado com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal... Trata-se do perdão das dívidas de PIS /Pasep, Cofins e Finsocial incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou de passageiros, relativos a fatos geradores ocorridos

O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos - o dobro do que era na década de 1970... Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integracao Social ( PIS ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição... "Não faz sentido pagar ICMS, PIS e Cofins e IPI para comprar uma cafeteira. É triste que o Brasil tenha perdido a chance de fazer uma reforma quando a economia crescia para valer