Por tratamento recíproco na Colômbia, Avianca tem direito a isenção tributária

Empresas estrangeiras têm direito a benefício fiscal no Brasil caso companhias brasileiras sejam tratadas de forma recíproca nos países de origem dessas instituições. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu isenção tributária referente ao Finsocial à companhia área colombiana Avianca.

Segundo TRF-2, Avianca tem direito a isenção tributária, benefício concedido a companhias brasileiras na Colômbia.
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A decisão foi amparada na Lei 10.560/02 (com as alterações da Lei 11.051/04), que, além de estabelecer um tratamento diferenciado às aéreas nacionais, previu que o benefício pudesse ser estend...