A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Integrantes das equipes de investigação da “lava jato” em Brasília identificam um problema central no projeto de lei sobre abuso de autoridade proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): a possibilidade de ações privadas subsidiárias num prazo de 15 dias, ou seja, a permissão para que ações sejam apresentadas por pessoas que alegarem ser vítimas de abuso de autoridade. Propor este tipo de ação, hoje, é uma competência do Ministério Público. O projeto de Renan permite as ações privadas caso o MP nada faça em 15 dias. As informações são do jornal O Globo.

Íntimo da Odebrecht
O ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto afirmou aos investigadores da “lava jato” que o depu...