Lei Antidumping em Notícias

Alves queria votar os três projetos de lei com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta para, em seguida votar, a minirreforma... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico... Ele também prometeu que votaria, em segundo turno, a PEC 190, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar instituindo

A medida está prevista no Projeto de Lei 767/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que foi aprovado na comissão com modificações... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico... A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente

Antidumping. Tecnologia da Informação... RESOLUÇÃO N. 4.530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096 , de 24 de novembro de 2009, destinadas à... Esclarece que alto-falantes para bens de informática e para telefonia, identificados nesta Resolução, quando originários da República Popular da China, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping

O relator do recurso, desembargador federal Ney Bello, disse que a Lei 8.213 /1991 prevê o benefício do auxílio-doença, mediante o cumprimento concomitante dos seguintes requisitos: a qualidade de segurado... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico

Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, mesmo que não existisse lei específica sobre o caso, faz sentido que o órgão especializado examine o pedido de inexigibilidade dos direitos antidumping... Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem competência para conduzir processo de investigação de dumping e analisar pedido de inexigibilidade dos direitos antidumping

Todos os documentos estabelecidos na lei foram entregues. Nós vamos inclusive, se necessário, exigir na Justiça a emissão desse registro... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sugeriu nesta quarta-feira (25/9) a transformação da LOA (Lei Orçamentária Anual) em uma lei plurianual para que os recursos de restos a pagar não fiquem parados... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico

Não há, ademais, fundamento legal para a cobrança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional"... Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico... argumento de que a cobrança da taxa foi anterior à existência da proibição expressa na Portaria do MEC não deve prevalecer, pois essa norma veio apenas a confirmar a vedação da prática, já prevista na Lei

Medidas Antidumping... Reforma da Lei de Improbidade Administrativa é tema de audiência pública Fonte: Câmara Notícias Câmara aprova nove acordos internacionais firmados pelo Brasil Fonte: Câmara Notícias... Atos do Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999

Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico... Não resta dúvida que o STF entendeu que tanto a Lei de Improbidade quanto a Lei de Crimes de Responsabilidade têm natureza político-administrativa, sendo a primeira aplicável aos agentes públicos, e a... /1992, disse o magistrado, ao citar precedentes jurisprudenciais do STF no sentido de que as disposições da Lei 8.429 /1992 aplicam-se aos agentes políticos