DOUInforme 08.06.2018

Brasília, 8 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.403, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Greve dos Caminhoneiros.

MENSAGEM N. 317, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do

Mandado de Injunção nº 6.893.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 318, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.942.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 541, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. SISU.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 132, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para a regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 277, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Tributação.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.904, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Estabelece os procedimentos para o cálculo do valor da exposição relativa ao risco de crédito da contraparte decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos sujeita ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-137, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO

CARTA CIRCULAR N. 3.884, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Cria campo no MCR Documento 20-2 para registro de deduções referentes ao bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e demais deduções legalmente aplicáveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 30, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Comércio Exterior. Medidas Antidumping.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.675, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-151, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-161, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 366, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para

os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-165, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 367, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o Processo de seleção de propostas para participação no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV- E.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165-166, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 368, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o Processo de seleção de propostas para participação no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE BOTSUANA REFERENTE À COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS DE DEFESA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE A INSENÇÃO BILATERAL DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO A PORTADORES DE PASSAPORTES COMUNS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NOTA ASSINADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À REPÚBLICA DA INDONÉSIA SOBRE A ISENÇÃO BILATERAL DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO A PORTADORES DE PASSAPORTES COMUNS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Relações Exteriores. visto.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO N. 719, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Aprova o "Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel em Território Nacional", nos termos do Decreto nº 9.403, de 7 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168-169, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Economia. Transporte e Trânsito. Greve dos Caminhoneiros.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 161, DE 23 DE MAIO DE 2018

Institui a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

PORTARIA N. 165, DE 28 DE MAIO DE 2018

Estabelece o formato para prestação de informações de receita líquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado, nos termos do art. 45 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Ciência e Tecnologia. Gestão do Conhecimento

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.821, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, Edição Extra B, p. 1-3, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. Greve dos Caminhoneiros.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 146, DE 7 DE JUNHO DE 2018

expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão: I – das 13:30 às 19 horas, no dia 22 de junho de 2018; II – das 7:30 às 13h, no dia 27 de junho de 2018.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 132, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 133, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2450, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 197, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 02/2018-CJF, firmado com a empresa Müller Martini Brasil Comércio e Representações LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/6/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 8, DE 7 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

PORTARIA N. 9, DE 14 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00008, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

PORTARIA N. 10, DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o aditamento à Portaria CJF-PCG-2018/00008, que trata da realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0472412 - SESSÇÃO DE JULGAMENTO DE 13/6/2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 105.0/2018, p. 21, quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.099, DE 24 DE MAIO DE 2018

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro nuclear e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.

RESOLUÇÃO N. 1.100, DE 24 DE MAIO DE 2018

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.

RESOLUÇÃO N. 1.101, DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.

RESOLUÇÃO N. 1.102, DE 24 DE MAIO DE 2018

Altera a descrição do campo 12 do Modelo II da Resolução nº 1.074, de 24 de maio e 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 240, sexta-feira, 8 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia. Regimento Interno.

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