Ministra do Planejamento propõe lei orçamentária plurianual em vez de anual

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sugeriu nesta quarta-feira (25/9) a transformação da LOA (Lei Orçamentária Anual) em uma lei plurianual para que os recursos de restos a pagar não fiquem parados em obras com duração de mais de um ano.

Obras de infraestrutura são plurianuais e isso [os restos a pagar] só poderá ser mudado com alteração da LOA. Precisamos pensar na oportunidade em transformar a LOA em orçamento plurianual, afirmou. Segundo a ministra, o crescimento do valor de restos a pagar é devido ao aumento do valor investido pelo governo em obras e convênios nos últimos anos.

Países como Inglaterra e Estados Unidos têm orçamento plurianual para investimentos e anual para custeio, ou seja, para pagamento de despesas obrigatórias como salários de servidores. O Brasil adotou a regra de orçamento de investimento anual para garantir maior participar do Legislativo na destinação dos recursos do País.

Segundo o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou que em 2014 o total desses recursos não utilizados vai superar R$ 200 bilhões. Restos a pagar são despesas que ...