Número de Testemunhas em Notícias

Segundo o procurador, a correta interpretação do art. 414 do Código de Processo Penal vincula o número de testemunhas a serem arroladas ao número de fatos criminosos relatados na denúncia... O mandado impetrado teve como objetivo cassar decisão proferida pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, que limitava o número de testemunhas arroladas pelo MPF de vinte para... Sanctis considerou, em despacho, que seriam levadas em conta apenas as primeiras oito testemunhas relacionadas pelo MPF

Considerando o número de testemunhas arroladas para a oitiva, 165 ao total, e a frequente repetição de pessoas arroladas nos diversos feitos e a consequente impossibilidade, por tais circunstancias mencionadas... de oitiva em sessão única das testemunhas de acusação e defesa, a instrução terá inicio com a oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)... A designação de datas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e para eventual colheita de depoimento pessoal dos representados serão objeto de deliberação oportuna

O relator do HC, ministro Edson Fachin, destacou que foi facultado à defesa indicar o mesmo número de testemunhas elencadas pela acusação (48)... Também entendeu não ter sido violada a paridade de armas, pois o juiz da causa permitiu à defesa arrolar o mesmo número de testemunhas que o Ministério Público... declarações das vítimas fica a critério do juiz e que, especialmente em casos complexos, o magistrado mais próximo da causa tem melhores condições de avaliar a necessidade eventual de ampliação do rol de testemunhas

Vale enfatizar que se trata de ação penal relativamente complexa, diante da pluralidade de réus (4), com advogados distintos e de condutas criminosas, extenso número de testemunhas, com interceptações... TEMOR DAS TESTEMUNHAS E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PROVAS. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA... PLURALIDADE DE CRIMES, DE RÉUS E DE TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ANDAMENTO REGULAR. CONSTANTE IMPULSO OFICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO

O presidente do Supremo deve decidir ainda nesta segunda-feira os recursos do senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa dde Dilma poderá apresentar, além

O prazo para que essas pessoas sejam inquiridas de 1 a 80 dias, a partir do recebimento do pedido de Barbosa, de acordo com o número de testemunhas. Fonte: O Estado de S.Paulo... O relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou ontem o início da oitiva das mais de 500 testemunhas de defesa listadas pelos 39 réus do processo

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa. MB /LF

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa. MB /LF

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa