Processos de Verbas de Subvenção

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) comunica que a partir da próxima terça-feira, 7, as 8:00h no Plenário do TRE/SE, serão iniciadas as audiências referentes às Verbas de Subvenção. O Relator responsável pela condução da instrução desses processos é o Juiz Membro do TRE/SE, Fernando Escrivani Stefaniu.

As 24 representações têm como eixo comum a suposta destinação de verbas públicas, dentro de um mesmo lapso temporal, para entidades de pretensa finalidade assistencial em termos que, conforme alegados, ensejariam infração à lei eleitoral, além de semelhanças relevantes no que tange ao modus operandi imputado aos representados.

Considerando o número de testemunhas arroladas para a oitiva, 165 ao total, e a frequente repetição de pessoas arroladas nos diversos feitos e a consequente impossibilidade, por tais circunstancias mencionadas, de oitiva em sessão única das testemunhas de acusação e defesa, a instrução terá inicio com a oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A designação de datas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e para eventual colheita de depoimento pessoal dos representados serão objeto de deliberação oportuna.