Porcentagem Sobre o Salário em Notícias

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  • Empresa é condenada a pagar 14º salário a ex-empregado

    Na inicial, o reclamante alegou que recebia uma parcela a título de 14º salário, sempre no mês de janeiro de cada ano, equivalente a porcentagens do 13º salário, equivocadamente denominada prêmio especial... Com base nisso, pleiteou o pagamento do 14º salário de 2012, com reflexos no FGTS... Como não houve recurso para o TRT-MG nesse aspecto, a sentença foi mantida quanto ao pagamento do 14º salário e reflexos no FGTS
  • Aposentadoria por Invalidez

    Notícias19/02/2022Eduarda Costa
    Essa porcentagem corresponde às maiores contribuições, sendo desconsideradas as 20% menores, o que favorece o valor que será recebido pelo segurado aposentado... Não há aplicação do fator previdenciário ou de qualquer redutor, pois sobre o salário de benefício calculado aplica-se o coeficiente de 100%. A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE SER CANCELADA... pessoa para os atos da vida civil, como se alimentar, fazer a higiene e demais atos cotidianos do dia a dia, pode ser requerido o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria, inclusive sobre o 13º salário
  • STJ limita desconto por empréstimo em conta que recebe prestação continuada

    Notícias19/01/2021Diego Carvalho
    Os descontos são feitos porque ele fez duas operações de crédito pessoal, com prestações que passaram a ser debitadas em conta corrente na porcentagem de 44% da renda... O idoso tem como única fonte de renda o Benefício de Prestação Continuada, mecanismo de proteção social pelo qual recebe um salário mínimo mensal... É diferente do trabalhador que, com seu salário, tem potencial para custear atividades que não necessariamente sejam ligadas diretamente à sua sobrevivência
  • Como é feito o cálculo da Pensão Alimentícia?

    Notícias27/04/2020Francisco Gomes
    Ainda têm quem defenda como regra a aplicação do Pagamento de 30% do salário mínimo em todos os casos. ⠀ Mas, esse valor fixo de 30% do salário mínimo não é uma Regra a ser seguida obrigatoriamente, podendo... o valor dos Alimentos variar para mais e para menos a depender do caso concreto. ⠀ Por não existir atualmente na lei uma porcentagem fixa, o valor real será arbitrado respeitando 3 critérios: 1º Necessidade
  • Trabalhadores em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais

    Notícias14/06/2022Felipe de Jesus Advogado
    Justiça Em ambos os casos, seja insalubridade ou periculosidade, as empresas devem pagar, conforme porcentagem regulamentada... No caso da insalubridade, o pagamento deve ser calculado de acordo com o grau de risco e usando como base o salário-mínimo... diversas profissões que, inevitavelmente, podem trazer risco às vidas dos trabalhadores, porém, nem sempre as pessoas quando são contratadas, tem noção de que suas atividades precisam ter adicionais no salário
  • Governo prorroga programa de redução de jornada e suspensão de contratos

    Segundo dados do governo, até o momento ,o programa registra 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho... Criado em razão da epidemia da Covid-19 no país, o programa prevê que o governo reponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro que é calculado dentro de uma porcentagem do que
  • Freelancer: acerte ao declarar o IR 2013

    Para saber se há imposto a pagar, é preciso calcular a porcentagem sobre a receita bruta da empresa (faturamento), conforme o artigo 14 da LC 123 /2006. Mesmo com isenção, a declaração é obrigatória... Os demais valores, como o pró-labore e salários são tributados na fonte e devem ser informados na ficha Rendimentos Recebidos de pessoa Jurídica, segundo o especialista
  • STF beneficia aposentados: Confira a decisão do Supremo Tribunal Federal

    Notícias18/07/2022Sandro D Silva Santos
    Deste modo, o grupo que pode solicitar a adição desta porcentagem são as pessoas que se aposentaram por invalidez, desde que seja possível comprovar que elas necessitarão de assistência ou cuidados de... Os aposentados reclamam frequentemente que as correções nos valores não acompanham os índices da inflação, tornando assim o salário muito baixo para os preços do mercado... Vale lembrar que essa questão é disponível para as pessoas que têm direito a pagamentos maiores que 60 salários mínimos. Isso seria equivalente a R$ 72.720 reais
  • A aposentadoria por invalidez sob a ótica da EC 103/2019 - entenda as novas regras deste benefício

    Notícias12/04/2021Italo Felipe dos Santos Carvalho
    Uma vez apurado, será nesse valor que serão aplicadas as porcentagens da previdência social, não podendo a renda do benefício ser inferior a um salário mínimo tampouco superior ao teto da Previdência... No entanto, com a alteração inserida pela EC 103 /2019, essa porcentagem caiu consideravelmente, e há, também, regramento distinto tanto para os homens quanto para as mulheres... O art. 44 da 8.213/91 ditava como seria pago o salário do benefício, e aqui é importante que o leitor entenda o que é esse salário e por que ele não deve ser confundido com salário de contribuição
  • Redução no valor da pensão alimentícia devido a afetação de renda causada pela pandemia do COVID-19

    Notícias17/09/2020Perfil Removido
    Nesses casos os aspectos da respectiva decisão devem ser analisados com cautela, veja-se que, caso a determinação seja pelo pagamento de valor fixado com base em porcentagem do salário mínimo, por motivos... Caso o valor em juízo tenha sido fixado em um percentual do salário recebido em carteira de trabalho, e o respectivo salário sofreu redução, fica evidente que o valor pago a título de pensão alimentícia... valor de 30 % do seu salário, mesmo com a pandemia, João não obteve redução no seu salário, mas entende que está tendo novas despesas extraordinárias, neste caso, para João reduzir os valores a serem pagos
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