Princípios da Administração Pública em Notícias

A ação da Atea também alega que o uso de dinheiro público na iniciativa viola os princípios da administração e da realidade religiosa... A juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu o show da cantora gospel Anyle Sullivan, previsto como uma das atrações da festa da virada no próximo... A determinação atende a pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, que apontou uma violação ao princípio do Estado laico

punir o mau servidor, gestor ou mau prestador de serviços e elevar ao máximo os princípios da administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade... Essa Lei traz previsões de punições e consequências, todas extra penais, mas também com cunho penal, por exemplo ilegibilidade, perda de função pública, proibição de contratar com a administração pública... “Então, nós temos uma lei com um escopo de mais de 20 artigos, em que se analisa a conduta de todos aqueles que trabalham na administração pública e demais, que acabam contribuindo com a administração

da administração pública"... desembargador relator, Luiz Edmundo Marrey Uint, ponderou que “improbidade administrativa implica em desonestidade, imoralidade, com enriquecimento ilícito do agente, dano ao erário ou ofensa aos princípios da administração... "A verdade é que não se discute sobre a possibilidade da contratação de advogados de reconhecida especialização para prestação de serviços à Administração Pública

da Administração Pública... erário, pois, na condição de professora universitária em regime de dedicação exclusiva, estaria ministrando aulas em vários cursos de pós-graduação em faculdades particulares, violando, assim, os princípios da Administração

O conteúdo programático será o seguinte: Introdução à Administração Pública; Princípios da Administração Pública, Serviço Público, Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial; Estruturas e Sistemas... O Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), está com inscrições abertas para o curso Introdutório de Administração Pública, na modalidade a distância... O objetivo é contribuir com a formação básica dos servidores públicos, bem como estender para a sociedade os respectivos conhecimentos, visando o estímulo ao controle social da gestão pública

“Seu regime jurídico tem que ser minimamente informado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da administração pública”, afirmou... A União, autora do terceiro agravo, sustentou que, por gerir recursos públicos, as contas da fundação se submetem em qualquer hipótese aos princípios da administração pública... De acordo com Toffoli, é imprescindível que a entidade se submeta aos ditames da administração pública previstos no artigo 37 , caput, da Constituição Federal , quando repassar a terceiros verbas públicas

Gestão Pública: Administração direta e indireta; Tipologias da administração pública; Centralização e descentralização; Delegação de autoridade; Princípios da administração Pública. 3... A Universidade Federal de Sergipe - UFS, torna pública a abertura de inscrições de concurso público para o provimento do cargo de Assistente em Administração... Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. 3. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 – Processo Administrativo Federal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência da Súmula 599 da corte e aplicou o princípio da insignificância a um crime contra a administração pública com base nas peculiaridades do... Para a defesa, que ajuizou recurso em HC no STJ, caberia o princípio da insignificância ao caso porque a aplicação do Direito Penal só se justificaria para atos realmente lesivos ao bem público protegido... O ministro explicou que a orientação jurisprudencial para aplicação do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade

Em recurso dirigido ao STJ, o Sebrae sustentou que não é obrigado a fazer concurso para admissão de pessoal, por possuir natureza jurídica privada, e por isso não teria que observar os princípios da administração... pública previstos no artigo 37 da Constituição... "Em razão disso, deve observar os princípios que vinculam toda a administração, como a supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e todos os demais

Comentário: a eficiência é um dos principios da Administração Pública que na prática se vê descumprindo rotineiramente... pública... O que se observa é que a estabilidade faz com que o servidor se acomode e não operacionalize na grande maioria das vezes o princípio da eficiência