Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (Rpv) em Notícias

Já as dívidas menores são pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor. As RPVs do ano de 2016 foram pagas a 12.885 credores de 5.879 processos, perfazendo um total de R$ 29.421.434,63... Valor (RPVs)... No ano de 2016, a Coordenação de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Coorpre/TJDFT efetuou pagamentos recordes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ XXX.989.3XX, relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril de 2015... RPV é uma requisição de pagamento que faz o juiz que condena, sem mais possibilidade de recurso, um estado ou município a pagar uma quantia que não supera 60 salários mínimos... A data da liberação para saque dos valores deve ser procurada na consulta processual, na internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ XXX.507.2XX,10 relativos às requisições de pequeno valor autuadas no último mês de janeiro... A RPV é uma espécie de requisição de pagamento que faz o juiz que condena, sem mais possibilidade de recurso, um estado ou município, a pagar uma determinada quantia de até 60 salários mínimos... A requisição foi criada para dar maior agilidade ao pagamento das dívidas dos entes públicos que sofreram condenação judicial, em razão de seu menor valor

A obrigação para o pagamento de Requisição de Pequeno Valor se dá na data do cálculo do débito, conhecida como data da conta, e não na data da requisição... Pela Lei Estadual 11.377/03, as RPVs devem ser pagas em até 90 dias, contados a partir da data em que o governo recebe a requisição de pagamento....( continua )

Esses recursos são relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, autuados em dezembro de 2019... Além de contemplar o TRF5, o Conselho também liberou recursos para os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões, totalizando R$ XXX.646.6XX,18 em pagamento de RPV para um total de 101.633... O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o valor de R$ XXX.519.4XX,32 para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberou na quinta-feira (8/2) o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2017... Os valores dos RPVs de intervalo entre 1.804.143 e 1.811.465 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 1.811.466 até 1.818.295 serão pagos pelo Banco do Brasil

da Requisição de Pequeno Valor (RPV)... RPV A lei municipal define como de pequeno valor as obrigações de pagamento decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado que tenham valor igual ou inferior a oito salários mínimos, e serão... valor para fins de pagamento de débitos judiciais de Fazenda Pública municipal

No curso do processo em que se discutia o débito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu solicitação para pagar Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedido em execução de sentença previdenciária... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento de débito previdenciário estipulado em decisão judicial sem ter o direito de se manifestar sobre o valor supostamente devido... Contudo, o juiz considerou que a contestação ocorreu fora do prazo, uma vez que foi feita após a expedição do ofício requisitório de pagamento

Paschoal Carmello Leandro, autorizou a expedição de 6.261 alvarás de pagamento referentes a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), que totalizaram o pagamento de R$ XXX.586.6XX,62, montante... Na verdade, os pagamentos das dívidas de pequeno valor obedecem a ordem cronológica própria. Em breve balanço sobre 2015, o Des... Conforme o artigo 100 , § 3º da CF , só não necessitam respeitar a ordem cronológica principal de pagamento as dívidas de pequeno valor, assim consideradas as inferiores a 60 salários-mínimos para as dívidas

Sartori, projeto que reduz RPVs tem votação adiada Site do Jornal de Gramado - Alteração nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é novamente adiada Site do Jornal VS - Alteração nas Requisições de Pequeno Valor... reduz o limite de pagamento das RPVs Site do Correio do Povo - Transferida votação sobre projeto que baixa o teto das Requisições de Pequeno Valor Site do Diário de Canoas - Alteração nas Requisições de... Valor (RPVs) é novamente adiada Site do Jornal NH - Alteração nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é novamente adiada Polibio Braga - Governo banca o jogo e põe em votação o projeto que reduz os valores