TJDFT efetua pagamento recorde de precatórios e RPVs em 2016

No ano de 2016, a Coordenação de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Coorpre/TJDFT efetuou pagamentos recordes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O total pago a 15.514 credores foi de R$ 131.009.698,92, maior montante já pago desde 2007, após a criação da Coorpre.

No que diz respeito a precatórios propriamente ditos, foram pagos R$ 101.588.264,29 a 2.629 credores de 825 processos, incluindo as preferências constitucionais concedidas a idosos e portadores de doenças graves. Precatórios são ordem judiciais para pagamentos de débitos dos órgãos públicos decorrentes de condenação judicial transitada em julgado. O precatório é iniciado quando a ação judicial não comporta mais qualquer tipo de recurso. No Distrito Federal, são pagas por meio de precatórios as dívidas dos órgãos públicos distritais superiores a 10 salários mínimos. Já as dívidas menores são pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor. As RPVs do ano de 2016 foram pagas a 12.885 credores de 5.879 processos, perfazendo um total de R$ 29.421.434,63.

Desde sua criação, a Coorpre, que é um setor auxiliar da Presidência do Tribunal, já efetuou pagamentos em RPVs e precatórios a 62.047 credores no valor total de R$ 536.027.469,91.