Revisional de Financiamento de Veículo em Notícias

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  • Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento

    Notícias08/01/2013Superior Tribunal de Justiça
    de veículo, já quitado... Ação adequada Segundo a relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, a pretensão do consumidor deveria ter sido apresentada por meio de ação ordinária revisional, cumulada com repetição de eventual... É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento
  • Correção monetária de contrato de compra e venda de imóvel é alterada para anual

    Notícias14/06/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O magistrado, ao decidir o caso, considerou que: A Lei nº 10.931 /04, em seu capítulo V que trata dos contratos de financiamento de imóveis, no "caput" do artigo 46 assim estabelece: “Nos contratos de... comercialização de imóveis, de financiamento Imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem como nos títulos e valores mobiliários por eles originados, com prazo mínimo de trinta
  • Juiz suspende mandado de registro de sentença de usucapião

    Notícias17/05/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • Juíza determina restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de lote/terreno

    Notícias31/05/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Acerca da garantia fiduciária de coisa imóvel, o artigo 23 , da Lei nº 9.514 /1997 (que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • STJ retira suspensão dos processos de busca e apreensão

    Notícias25/05/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... tempo foi notícia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão de vários processos no território nacional que tratavam de questões relacionadas à busca e apreensão de veículos
  • Em menos de 12 horas, liminar é concedida para retirada de negativação indevida

    Notícias15/03/2023Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A situação narrada revela, ainda, ser urgente, já que a parte reclamante poderá ser impedida de efetuar compras a crédito, de obter financiamento – e talvez isso já tenha ocorrido – e até constrangida... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • TJ-SP reforma sentença para permitir o prosseguimento de ação de produção antecipada de provas

    Notícias05/07/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... seguinte forma: O autor fundamentou seu pedido nos incisos II e III , do art. 381 , do CPC , de forma que plenamente possível, pois realizada a prova terá justificativa sólida para ajuizar ou não a ação revisional
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