Ação de Restituição de Bens Móveis em Notícias

Por essa razão, é justificável que o contrato de doação seja celebrado por escritura pública ou instrumento particular, salvo quando tiver por objeto bens móveis de pequeno valor... A mãe ajuizou ação de cobrança contra o espólio da filha, pedindo a restituição ao seu patrimônio do valor doado... Por fim, alegou ser parte legítima para propor a ação de cobrança que visa à restituição ao seu patrimônio da quantia doada à filha

Refere, ainda, que o comportamento da vítima foi gerador da ação do agressor. Pergunta-se, qual comportamento... “Tenta a ré TDT Móveis Planejados incutir à vítima a culpa exclusiva pelos crimes praticados, apontando que ela teria se descuidado de seus pertences, referindo-se à subtração da chave enquanto os móveis... a parte interessada apenas no próprio bem-estar, especialmente econômico, no “nome” da empresa, sem se importar com a violência de fato cometida, o despautério realizado contra uma mulher, no quinto mês

de reintegração de posse de bem móvel... Para o magistrado, nas ações de reintegração de posse de bem móvel, não é necessária a quitação integral do contrato... Com a apreensão dele, Divina recorreu, sob alegação de que havia quitado as parcelas cujo atraso do pagamento provocadara o ajuizamento da ação

Competência Por se tratar de ação sobre direito reais sobre bens em regra móveis, remete-se ao art. 46 do Código de Processo Civil processando-se em regra, no foro de domicilio do réu... Legitimidade passiva Em contrapartida, na posição passiva frente a ação in casu encontra-se aquele que toma a hospedagem ou possuidor da qualidade de locador bem como de arrendador do bem e que descura... Com a competente citação, parte para as defesas a que assiste do réu , onde este poderá adotar inicialmente três medidas: v Pagamento da dívida, com a consequente extinção do feito e restituição dos bens

Por essa razão, é justificável que o contrato de doação seja celebrado por escritura pública ou instrumento particular, salvo quando tiver por objeto bens móveis de pequeno valor... A mãe ajuizou ação de cobrança contra o espólio da filha, pedindo a restituição ao seu patrimônio do valor doado... Por fim, alegou ser parte legítima para propor a ação de cobrança que visa à restituição ao seu patrimônio da quantia doada à filha

(Fonte: Agência Brasil) 📰 Veja também: ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS... ✅ Material completo sobre a tese para restituição de ICMS pago indevidamente... Iniciativa privada Será permitida a contratação da iniciativa privada para a execução das ações de avaliação, administração e alienação dos bens apreendidos... A venda poderá ocorrer por meio de licitação, na modalidade leilão para bens móveis e imóveis, com preço mínimo de 50% do valor da avaliação. Atualmente, o patamar é de 80% da avaliação

Visto que, a partilha dos bens, sejam móveis ou imóveis, é uma consequência jurídica do término da relação conjugal, logo, é o regime escolhido que determinará o destino desses bens... Todavia, supondo que seu ex-cônjuge não detenha condições financeiras de arcar com a sua quota-parte de forma imediata, vocês poderão acordar sobre a restituição dos valores pagos, podendo ser de forma... outra forma, a responsabilidade continuará sendo solidária, cabendo às partes decidirem a melhor saída: ->Uma das partes arcará sozinha com o pagamento, devendo deixar claro tal questão na partilha (ação

Por essa razão, é justificável que o contrato de doação seja celebrado por escritura pública ou instrumento particular, salvo quando tiver por objeto bens móveis de pequeno valor... A mãe ajuizou ação de cobrança contra o espólio da filha, pedindo a restituição ao seu patrimônio do valor doado... Por fim, alegou ser parte legítima para propor a ação de cobrança que visa à restituição ao seu patrimônio da quantia doada à filha

de garantia; III - bens móveis, direitos e títulos e créditos... A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição. Mas 650 mil não é um pequeno valor... Mas alguém poderia questionar: E quem garante que não houve a doação de um bem móvel com aquele valor, ou até de dinheiro

móveis ou imóveis... contrato de locação, oportuno salientar que ele poderá possuir algumas modalidades de garantia, conforme prevê o art. 37, I, da Lei n. 8.425/1991, sendo que, entre elas está a caução, a qual poderá ser em bens móveis... Restituição de caução. Prazo prescricional trienal. Art. 206 , § 3º , I , do Código Civil